Fórum Justiça

06 out. 2014
Assunção, Paraguai.

Fórum Justiça esteve presente na Reunião Ordinária do Comitê Executivo da Associação Interamericana de Defensorias Públicas – AIDEF, com o objetivo de formalmente apresentar e debater o escopo e as diretrizes do projeto dos Seminários FJ 2015, com especial relevo para o relacionado à Defensoria Pública no espaço latino-americano – Seminário “Política Judicial Latino-Americana sob uma perspectiva da Defensoria Pública”, agendado para 07 e 08 de maio de 2015, no Rio de Janeiro.

Durante a apresentação, deu-se destaque à intenção do Fórum de estimular o debate em torno da política judicial e da funcionalidade democrática do sistema de justiça assumindo a história e o contexto ibero latino-americano e, nesse sentido, desenvolver estratégias e propostas que apontem para um modelo de justiça integrador, como suscitado na Declaração das 100 Regras de Brasília para o Acesso à Justiça de Pessoas em Condição de Vulnerabilidade. Ganha importância, dessa forma, o fortalecimento, a criação e o desenho de estruturas de suporte a direitos que assegure tal funcionalidade.

Foi apresentado, também, o GT Ibero Latino-Americano do Fórum Justiça como espaço dedicado ao estudo, coleta de dados e análises sobre política judicial e democracia na região, pensado para discutir formas de intersecionar agendas provenientes de redes e entidades envolvidas com o tema. Observar a política emanada da Cúpula Judicial Ibero-Americana, a produção do setor acadêmico e o acúmulo de organizações e movimentos sociais na América Latina e seu impacto no sistema de justiça tem sido seu programa.

Após a apresentação, debate e recepção pelos presentes, foi agendada nova rodada de exposição, nas Sesiones Ordinaria y Extraordinaria Anuales del Bloque de Defensores Públicos del MERCOSUR – BLODEPM, no dia 4 de novembro, em Caracas, Venezuela.

Em seguida, o Fórum Justiça participou de reunião de trabalho com Min. Alicia Pucheta, ministra da Corte Suprema de Justiça da República do Paraguai. A ministra vem acompanhando as discussões relacionadas às 100 Regras de Brasília, tendo participado ativamente dos Seminários “Análise das 100 Regras de Brasília por Instituições do Sistema de Justiça do Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Chile: o acesso à justiça de pessoas ou grupos em condição de vulnerabilidade” em 2009, no Rio de Janeiro, e “II Encontro Análise das 100 Regras de Brasília pelas Instituições  do  sistema  de  justiça  de  Brasil,  Argentina, Uruguai, Paraguai e Chile:  acesso  à  justiça  de  pessoas  em  condições de  vulnerabilidade – homenagem  ao  catedrático  Santos  Pastor  Prieto”, celebrado em Buenos Aires no ano 2010, destacando-se como parceira do Fórum Justiça. Encaminhada a proposta dos Seminários FJ 2015, foram solicitadas sua análise, comentários e sugestões.

Nesse encontro também esteve presente o Min. Victor Nuñez Rodríguez, ministro da Corte Suprema responsável pela Dirección de Derechos de Humanos del Poder Judicial, e Min. Nuri Montiel Mallada, ministra da Corte Suprema diretora da citada Dirección, além de outros integrantes da equipe da Corte Suprema responsável pela formulação de documentos e implementação de programas relacionadas às 100 Regras de Brasília. Com a exposição do trabalho realizado até o momento pelo Poder Judiciário paraguaio, dentre eles o documento “Indicadores sobre el derecho a un juicio justo del Poder Judicial de la República del Paraguay.”, foi percebida interessante similitude de objetivos e estratégias entre o projeto dos Seminários FJ 2015 e as perspectivas da Corte. A questão da pobreza foi ressaltada como cenário de fundo indispensável à implementação das 100 Regras de Brasília, devendo-se atentar para o combate à pobreza no debate acerca de um sistema de justiça integrador.

Na conversa também foi aventada a possibilidade de o Fórum Justiça participar como observador das atividades da Assembleia Plenária da XVIII Edição da Cúpula Judicial Ibero-Americana, a ser realizada em 2016, no Paraguai, país que abriga a Secretaria Pro Tempore da Cúpula e a coordenação geral da AIDEF. Esse contexto denota-se favorável ao aprofundamento de políticas de reconhecimento entrelaçadas às de redistribuição nos sistemas de justiça da região.