Recognition, redistribution and public participation: for an integrative judicial policy.
Documents

About the Brasilia Regulations

Brasilia Regulations Regardin Access to Justice for Vulnerable People – English version

Minuta sobre fuerza normativa de las 100 Reglas de Brasilia. – Prof. Claudio Nash – in Spanish

Carta do Rio – Relatório Seminario Rio 100 Regras de Brasília (2009) – in Portuguese

Resolución FG 7/2010 del Ministerio Público Fiscal de la Ciudad Autónoma de Buenos Aires, acerca de las 100 Reglas de Brasília – in Spanish

Compromisos de Buenos Aires – Resultados del II Encuentro Análisis de las 100 Reglas de Brasilia – in Spanish

Informativo do II Encuentro Análisis de las 100 Reglas de Brasilia por las Instituciones del Sistema de Justicia de Brasil, Argentina, Uruguay, Paraguay y Chile: Acceso a Justicia de Personas en Condiciones de Vulnerabilidad. Jornada Santos Pastor Prieto – in Portuguese

Informe sobre la aplicación de las 100 Reglas de Brasilia por parte de la Cumbre Judicial Iberoamericana – in Spanish

100 Diretrizes para um Modelo de Justiça Integrador – Fórum Justiça – in Portuguese

100 Directrices para un Modelo de Justicia Integrador – Fórum Justiça – in Spanish

 

Justice Forum products

2011

Justice Forum Pact – in Portuguese

2014

Memória Assembléia Geral Extraordinária – AGE ANADEP-FJ – “Defensoria Pública: ação estratégica para a garantia de direitos em manifestações populares” (2014) – in Portuguese

2015

I Relatório Nacional de Atuação em prol de Pessoas e/ou Grupos em Condição de Vulnerabilidade (2015) – in Portuguese

II Relatório Nacional de Atuações Coletivas da Defensoria Pública (2015) – in Portuguese

Seminário Politica Judicial Latino-Americana em uma Perspectiva da Defensoria Pública (2015) – Relatório Geral – in Portuguese

Seminario Política Judicial Latinoamericana en una Perspectiva de la Defensoría Pública (2015) – Relatoria General – in Spanish

Informativo do Seminário “Política Judicial Latino-Americana em uma Perspectiva da Defensoria Pública” (2015)- in Portuguese

Documento Final do Seminário “Política Judicial Latino-Americana em uma Perspectiva da Defensoria Pública” – 2ª Carta do Rio (2015) – in Portuguese

Documento Final del Seminario-Taller “Política Judicial Latinoamericana en una Perspectiva de la Defensoría Pública” – 2ª Carta de Río (2015) – in Spanish

Seminário A Reforma da Justiça no Brasil: uma década de desafios e conquistas em uma perspectiva latino-americana (2015) – Relatório Geral – in Portuguese

Newsletter Seminar “Justice Reform in Brazil: one decade of challenges and achievements from a Latin American perspective” (2015) (English version)

Documento Final do Seminário “A Reforma da Justiça no Brasil: uma década de desafios e conquistas em uma perspectiva latino-americana” (Contribuições à Plataforma para a Democratização do Sistema de Justiça em Horizontes Estratégicos Intersetoriais) (2015) – in Portuguese

Documento Final del Seminario “La Reforma de la Justicia en Brasil: una década de desafíos y conquistas en una perspectiva latinoamericana” (Contribuciones a la Plataforma para la Democratización del Sistema de Justicia con Horizontes Estratégicos Intersetoriales) (2015) – in Spanish

Projeto Pacto pela Aplicabilidade das “100 Regras de Brasília para o Acesso à Justiça de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade” (2015) – in Portuguese

Relatoria da Oficina FJ “Vulnerabilidade em dois planos jurídico-político: nacional e internacional”, no XII Congresso Nacional de Defensores Públicos (2015) – in Portuguese

Relatoria del Taller FJ “Vulnerabilidad en dos planes jurídico-políticos”, en el XII Congreso Nacional de Defensores Público (2015) (in Spanish)

2016

Livro Anais do Seminário “Reforma da Justiça no Brasil: uma década de desafios e conquistas em uma perspectiva latino-americana” (2016) – in Portuguese

Relatório da XVIII Cúpula Judicial Ibero-americana – Fórum Justiça (2016) – in Portuguese

2017

Oficina “Ouvidorias Externas no sistema de justiça: reflexões a partir da experiência nas Defensorias Públicas” – Relatoria Geral (2017) – in Portuguese

Protocolo de Atuação da Defensoria Pública em Atendimento às Pessoas Internadas (2017) – in Portuguese

Seminário Internacional Defensoria Pública no Cárcere e Luta Antimanicomial (2017) – Relatório Geral – in Portuguese

Seminário “Litigância Estratégica e Direito de Resistência” (2017) – Relatório Geral – in Portuguese

Seminário Nacional de Litigância Estratégica em Direitos Humanos: usos, sentidos e práticas na Defensoria Pública (2017) – Relatório Geral – in Portuguese

2018

I Jornada Nacional sobre Racismo Institucional e Sistema de Justiça – Relatoria Geral (2018) – in Portuguese

Curitiba Letter of Resistance – I National Seminar on the Right to Demonstration and the Justice System (2018) – English version

 

Other documents

Carta de Derechos de las Personas ante la Justicia – en español

Carta Iberoamericana de Participación Ciudadana en la Gestión Pública – en español

Diagnóstico de la Defensoría Pública en América (2012) – Associación Interamericana de Defensorias Públicas – en español