Reconhecimento, redistribuição e participação popular: por uma política judicial integradora

ENTIDADES REPRESENTAM ESTADO RIO GRANDE DO SUL POR AFASTAMENTOS OCORRIDOS NA DIVISÃO DE QUILOMBOLAS E INDÍGENAS DA SECRETARIA ESTADUAL DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO RURAL (SEAPDR)

23 de setembro de 2020

Por Rodrigo de Medeiros Silva[1]

A Acesso- Cidadania e Direitos humanos; o  Conselho Indigenista Missionário/ CIMI Sul; o Conselho de Missão entre Povos Indígenas, da Fundação Luterana de Diaconia; e o Fórum Justiça protocolaram representação em face de retrocesso no direito à segurança alimentar  e à saúde da população indígena por atos cometidos pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul. O protocolo se deu nesta sexta, dia 18 de setembro, endereçado ao Ministério Público do Rio Grande do Sul- área cível e Patrimônio Público.

A representação deu-se por causa do afastamento dos técnicos Márcia Londero e Ignácio Kunkel, ambos da Divisão de Quilombolas e Indígenas da Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr), o que vem a prejudicar a efetivação da política pública voltada para a população em questão. Estes afastamentos deram-se sem diálogo com as comunidades envolvidas, contrariando a legislação pertinente.