Reconocimiento, redistribución y participación popular: por una política judicial integradora.

ANADEP e Fórum Justiça lançam I Relatório Nacional de Atuações em prol das Pessoas e/ou grupos em Condição de Vulnerabilidade

Fonte: Ascom ANADEP
Estado: DF/RS

A ANADEP e o Fórum Justiça lançaram nesta sexta-feira (6) o I Relatório Nacional de Atuações em prol das Pessoas e/ou grupos em Condição de Vulnerabilidade. A obra foi construída a partir de práticas vivenciadas por defensores públicos em todo o país. A publicação também marca a passagem dos 30 anos da Associação Nacional, comemorados em julho de 2014. O relatório teve a coordenação das defensoras públicas do Rio de Janeiro Patrícia Magno e Glauce Franco.

“O objetivo final deste “I Relatório Nacional de Atuação em prol dePessoas e/ou Grupos em Condição de Vulnerabilidade” é – como não poderia deixar de ser – subsidiar o trabalho das defensoras e dos defensores públicos brasileiros na luta diária para garantir direitos aos que “necessitam” (ter seus direitos garantidos) travada em vários cenários e contra vários atores que vão além dos próprios violadores primários, mas incluem, lamentavelmente, violadores secundários que, por razões outras, pretendem manietar a atuação da Defensoria Pública em prol de interesses puramente financeiros e/ ou corporativos”, escreveu a presidente da ANADEP, Patrícia Kettermann, que assinou o prefácio da obra.

O livro tem 127 páginas e é dividido em duas partes: Lineamentos preliminares e subsídios para reflexão e Relato das Experiências. Ao todo são 12 capítulos.

De acordo com a defensora pública do Rio de Janeiro e integrante do Fórum Justiça, Rosane Lavigne, a produção do relatório nasceu da ideia de provocar e de pensar o protagonismo da Defensoria Pública. “Queríamos construir um edital que provocasse e que proporcionasse recolher práticas promovidas em todo o país dentro da nossa dinâmica de política com afeto. Foi um trabalho que viu a possibilidade de somar os desafios que a ANADEP e as Defensorias Públicas enfrentam em sua política de trabalho aliada à possibilidade que o Fórum Justiça traria com sua atuação junto à academia e aos movimentos sociais. O relatório é o conjunto de contribuições que visa avançar e superar desafios, Além disso, o Relatório vem para compreendermos o que seria a vulnerabilidade e para democratizar o sistema de justiça”, pontuou.

“Que honra receber cada palavra e cada experiência de tantos defensores do país. Nesse relatório, quis contribuir com o resultado da minha experiência desde o interior até o STJ. Queria deixar algo para vocês que são o futuro da nossa instituição”, disse Glauce Franco.

Ao falar sobre o trabalho, a defensora pública também criticou a hipossuficiência financeira como critério de atendimento “A Defensoria tem que aprender a escutar e a dar voz aos usuários e aos movimentos populares. Você não atende cem casos iguais. Cada caso, cada usuário tem uma identidade e uma história única. A Defensoria não é apenas para atender pobre. Quando fazemos isso estamos legitimando a pobreza. Nós defendemos o cidadão e a garantia de direitos. Podemos até atender usuários que são pobre, mas é além disso. Temos que pensar nos critérios de atendimento que devem ir além da renda”, reforçou.

Já Patrícia Magno durante sua fala fez um panorama da questão da vulnerabilidade e das 100 Regras de Brasília. O documento têm por objetivo garantir condições de acesso à Justiça das pessoas em condições de vulnerabilidade, englobando o conjunto de medidas, facilidades e apoios que permitam a ampliação e o acesso efetivo do acesso ao sistema judicial.

“Temos que pensar e acabar com a submissão e com a situação que determinados grupos sociais estão”, pontuou a defensora. Ela também falou sobre a necessidade de se instrumentalizar o trabalho da Defensoria, citando a EC 80, que efetivou o dever constitucional de promoção dos direitos humanos e efetivou o trabalho do  defensor público em prol dos necessitados na defesa dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade.

Clique aqui e leia o relatório na íntegra.

Sobre as organizadoras:

Glauce Mendes Franco leciona Direito Constitucional desde 1976.Defensora Pública desde 1981, no estado do Rio de Janeiro, atuou em comarcas do interior, da baixada e da capital, perante o Tribunal de Justiça (TJ), perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Integrante da Comissão da Diversidade Sexual da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP). Representante da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (ADPERJ) perante a Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIR) e outros movimentos sociais. Articuladora do Fórum Justiça.

Patrícia Magno é Defensora Pública do Rio de Janeiro desde 2001. É titular do Núcleo do Sistema Penitenciário. Atuou em comarcas do interior, da baixada e em núcleos especializados, dos quais destaca o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NUDEDH), de 2004 a 2011. Coordenou a Central de Relacionamento do Cidadão de sua criação à conquista de menção honrosa no Prêmio Innovare. Mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Pós-graduada em 100 Reglas de Brasília y Sistema Interamericano pela Universidad de Chile. Aprovada no XXXIV Curso de Derecho Internacional, coordenado pelo Departamento de Desarrollo Humano de la Organización de los Estados Americanos (OEA) dentro do Programa de Actualización Profesional do Comitê Jurídico Interamericano. Especializada em Direito Internacional dos Refugiados, Biodireito e DESCs. Leciona a disciplina Direito Internacional dos Direitos Humanos na Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (FESUDEPERJ) e em outros cursos jurídicos. Articuladora do Fórum Justiça.