Contribuição ao CEDAW Draft General Recommendation on Women’s Access to Justice
08 set. 2014
Na foto: Rosane Lavigne, Silvia Pimentel, Maíra Fernandes e Bernardo Campinho
Nesta data ocorreu reunião de trabalho entre Silvia Pimentel – integrante do Comitê para a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher – CEDAW –, Maíra Fernandes – integrante da OAB-Mulher e do CLADEM/Brasil –, Bernardo Campinho – presidente da Comissão de Bioética e de Biodireito da OAB-RJ – e Rosane M. Reis Lavigne – defensora pública – RJ e membro do Fórum Justiça – tendo por objeto de discussão o texto CEDAW Draft General Recommendation on Women’s Access to Justice. Enviou também contribuições ao texto Beatriz Galli – IPAS e Cladem/Brasil, com ênfase aos direitos sexuais e reprodutivos.
Ao início, foi apresentado o Fórum Justiça como espaço aberto a organizações e movimentos sociais, setores acadêmicos, estudantes, bem como agentes públicos do sistema de justiça e outros atores que se mostrem interessados em discutir justiça como serviço público e a debater política judicial no Brasil, observado o contexto ibero latino-americano.
Nesse bojo, os presentes atentaram para a necessidade de desenhar conceito capaz de corresponder a demandas por mecanismos de suporte aos direitos, conjugados à pauta de reconhecimento de especificidades e redistribuição de riquezas e inseridos em uma dinâmica ativa do sistema de justiça. Assinalou-se, então, a importância de se pôr em destaque a funcionalidade das instituições, estruturas e agências vinculadas ao eixo da democracia e segundo o paradigma dos direitos humanos.
Com isso, pretende-se ressaltar a centralidade de processos democráticos responsivos, característicos da percepção da justiça como serviço público, impulsionada por meios e fins orientados por política judicial garantidora dos direitos humanos e da igualdade de gênero. E, com isso, pretende-se, também, seja adotado modelo integrador de justiça, em conformidade com às “100 Regras de Brasília para o Acesso à Justiça das Pessoas em Condição de Vulnerabilidade” a respectiva Declaração.
A partir dessas exposições foi acrescentado ao referido draft a funcionalidade democrática como característica essencial ao sistema de justiça orientado a efetivar direitos.
Maíra Fernandes e Bernardo Campinho apontaram, ainda na perspectiva de gênero, a relevância de se construir marcos legais dirigidos à segurança dos direitos da mulher em ambiente virtual.
Realizado o debate das propostas apresentadas, a Professora Silvia Pimentel incorporou-as ao draft. Esse documento será objeto de análise pelo Comitê CEDAW em reunião futura.