Reconocimiento, redistribución y participación popular: por una política judicial integradora.

Desigualdades e desafios para a justiça social

“Precisa haver democratização de poder. Necessita-se mesclar institutos democracia direta com os da participativa”

Rodrigo de Medeiros

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Membro da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap)O Brasil sempre se estruturou numa sociedade desigual. Muitos servem a poucos e as instituições funcionam para manter esta situação. Inclusive, a ideia de nação sempre serviu a este propósito.
Por isso tanta crise de representatividade. Por que se vê tanto investimento em segurança e somos uma sociedade com medo da violência? Por que se acha que o Poder Judiciário não realiza a justiça? Por que boa parte da população pensa que a maioria dos legisladores não trabalha para o bem comum? Terão estas sensações algum fundo de verdade? Parece que sim. A polícia do Brasil é das que mais mata no mundo. Do que adianta? O país é um dos campeões de encarceramento. A sensação de impunidade diminui? Descobriu-se o pré-sal, mandou-se tropas para outros países, está-se entre as maiores economias do mundo, mas tudo isto para quem?
Generalizações podem causar injustiças, há muitos profissionais sérios em diversos destes setores. Mas fala-se aqui sobre qual intuito foram estruturados estes espaços. Governos e instituições de um país são reflexos de sua sociedade. Infelizmente, a sociedade brasileira é organizada com base na segregação, na seletividade de suas ações, no preconceito e no patriarcalismo. Ainda padece com uma elite aristocrática, enquanto a maioria da população fica à margem das decisões políticas e jurídicas que as impactam.
Há de se reconhecer alguns avanços dos últimos tempos, tais como a implantação de programa de redistribuição de renda, aumento do acesso à educação, fortalecimento de instituições como a Defensoria Pública. Contudo, ainda há um distanciamento grande dos recursos que vão para setores como bancos, empreiteiras, agronegócio etc. Muitas destas atividades terminam por intensificar as desigualdades no país. A reforma agrária foi esquecida, as demarcações de terras indígenas e quilombolas não avançam e a especulação imobiliária com as construtoras determinam os rumos das grandes cidades.
O Brasil precisa avançar para economia e instituições inclusivas. Está lá na constituição federal, como objetivo fundamental da república, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. Mas se percebe que isto é um objetivo. Quer dizer, ainda não foi alcançado. Não se alcança este objetivo sem inclusão política e social. Precisa haver democratização de poder. Necessita-se mesclar institutos de democracia direta com os da democracia participativa. A participação e o controle social sobre as instituições são chaves para tanto. Aí se poderá começar a inverter as prioridades. Constatar isto não significa desanimar. Mas encontrar perspectivas para a caminhada que deve se percorrer.

 

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