Reconocimiento, redistribución y participación popular: por una política judicial integradora.

Fórum Justiça discute política judicial e democratização do sistema de justiça no ENED 2015

Belo Horizonte, 29 jul. 2015

 

O Fórum Justiça apresentou a oficina “POLÍTICA JUDICIAL E DEMOCRATIZAÇÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA” no XXXVI Encontro Nacional de Estudantes de Direito – ENED, realizado na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG.

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A referida oficina pretendeu abordar o conceito de política judicial em contraste com o de judicialização da política, bem como estratégias e experiências de incidência política nas instituições do sistema de justiça, com o objetivo de criar e aprofundar canais de participação popular e defesa dos direitos humanos. Nesta perspectiva, discutiu fenômenos de interligação entre política e direito, apresentando uma perspectiva crítica geralmente ausente dos cursos de Direito.

Com base em conceitos de Antonio Gramsci interpretados por Carlos Nelson Coutinho, abordou a plataforma de “partidos” do sistema de justiça, em contraponto à ideologia da neutralidade, objetividade e universalidade do Direito e de suas instituições. Debateu as vertentes atuais do movimento de Reforma da Justiça, fazendo conhecer espaços institucionais nacionais e internacionais de produção de política judicial e qual a potencialidade deles para a construção de um “modelo de justiça integrador” em oposição à política judicial conservadora e corporativista prevalente no sistema de justiça.

Como caso concreto, foi desenvolvida uma exposição da evolução da política da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, com foco na (in)atuação durante as Jornadas de Junho de 2013 e no momento presente, com a abertura para o Plano Plurianual com participação da sociedade civil e dos movimentos sociais.

Com material de apoio produzido em slides e duração de aproximadamente 1 hora e 40 min., a oficina contou com a presença de 13 estudantes inscritos, oriundos de faculdades de direito de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, São Paulo, dentre outros Estados. O retorno dos estudantes foi bastante interessante, podendo-se destacar a surpresa ao serem confrontados com práticas políticas internas no sistema, as quais são constantemente relatadas como inexistentes em virtude do discurso legalista e politicamente neutro passados por professores muitos deles atores politicamente ativos do sistema de justiça.

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Para o expositor, traduziu-se em espaço de enriquecimento pelo qual a discussão de política judicial pôde atingir estudantes de diversas regiões do país, que também puderam fazer o relato de políticas judiciais em suas localidades. Também configurou-se em tentativa de apresentar a temática à Federação Nacional de Estudantes de Direito – FENED, segunda maior entidade representativa de estudantes universitários do país e espaço tradicional de militância de diversos coletivos, grupos e centros acadêmicos.