Fórum Justiça

05 e 06 nov. 2014
Brasília

 
A Articulação Fórum Justiça e o Fórum Justiça Ceará participaram, ao lado de organizações pertencentes à JusDH e à Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política e outros movimentos, do 2º Encontro Nacional do Ministério Público & Movimentos Sociais, realizado no Memorial Darcy Ribeiro, na Universidade de Brasília. O Encontro foi promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP e contou com onze grupos de trabalho em temáticas relacionadas aos Direitos Humanos.
O Fórum Justiça Ceará integrou o GT – “Combate ao uso indiscriminado de agrotóxicos” apresentando seu acúmulo na defesa dos interesses da população de agricultores e camponeses do Estado, bem como defendendo a importância da questão do território e as implicações que um sistema de justiça seletivo e conservador produz na gestão do espaço produtivo. Saúde e segurança alimentar também foram eixos da contribuição dada pelo Fórum nesse grupo de trabalho.
A Articulação Fórum Justiça, por sua vez, ocupou-se GT – “Combate à corrupção, transparência e controle social”, inserindo no debate as pautas do Fórum atinentes à participação social dentro das agências do sistema de justiça, no caso, o Ministério Público. Procurou-se, assim, inverter a concepção tradicional que delega ao MP a fiscalização e a promoção do controle social nas demais instituições, ao ser alegada a necessidade de abertura democrática à participação dentro do próprio MP. Partiu-se da percepção de que em certas situações a Instituição se coloca distante da sociedade civil, além de exercer relevante papel na criminalização de movimentos sociais.
Nesse sentido, foi feita a defesa de propostas que avançam na participação popular nas agências do sistema de justiça, sendo elas: (i) implementação de Ouvidorias Externas, nos moldes da LC 132/09; (ii) audiências públicas prévias aos editais de concursos públicos para a carreira com fim de questionar modelo que exige postura criminalizante e conservadora para acesso; (iii) realização de Ciclo de Conferências para definição de estratégias de ação institucionais; (iv) estágios preparatórios com movimentos sociais e vivência em situações de conflito judicial coletivo para ingressantes, e (v) o acréscimo de um grupo de trabalho sobre o Tema “Direitos Humanos, Política Criminal e Sistema Penitenciário” para abordar o tema da criminalização no próximo Encontro.
Ao final, foi realizada, em nome do Fórum Justiça, fala de agradecimento e parabenização ao CNMP pela iniciativa, desejando a replicação do momento e implementação dos consensos extraídos de modo que o Encontro não implique efeito meramente simbólico e ideológico. Foi apontado, também, o objetivo de que a participação popular no âmbito das instituições do sistema de justiça não se restrinja à esfera da consulta, mas que ganhe cada vez mais efetivo espaço no quadro de poder das instituições.