Fórum Justiça

20/02/2013 – 17:42h
Um guia sobre Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas foi lançado este mês pelo Ministério da Justiça. Com 148 páginas, o livro será distribuído em todos os estados que compõem a rede de Enfrentamento ao tráfico de Pessoas no Brasil. A tiragem inicial é de 1.000 exemplares.
A obra foi escrita pelo Departamento de Justiça e pelo Centro Internacional para o Desenvolvimento de Políticas Migratórias (International Centre for Migration Policy Development – ICMPD) da União Européia. Dividida em quatro capítulos, o texto aborda os temas: migração, tráfico de pessoas, tráfico de pessoas no Brasil e estrutura para o enfrentamento a esse tipo de crime.
O capítulo 2 trata das diferenças entre contrabando de migrantes e tráfico de pessoas de adultos e de crianças, além de abordar as diferentes modalidades de tráfico humano. O guia traz também uma lista com 22 indicadores do tráfico de pessoas. Por exemplo: acreditar que têm vontade de trabalhar contra sua vontade, dar indícios de ansiedade e medo, mostrar sinais que alguém está controlando seus movimentos, não conhecer o endereço de sua casa ou trabalho, ter uma interação limitada ou nula com a rede social.
O capítulo 3 traz um levantamento da legislação referente ao tráfico humano, os tratados assinados ou ratificados pelo Brasil e a legislação internacional relevante.
E, por último, o capítulo 4 mostra como é possível buscar ajuda diante desse crime. Ao final, há uma listagem completa com os contatos de núcleos e postos de atendimento humanizado ao migrante instalados no país, de ongs que auxiliam as vítimas e uma explicação sobre os papéis dos órgãos que atuam no combate ao crime, como consulados e embaixadas e Polícia Federal.
Guia sobre Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
http://portal.mj.gov.br/data/Pages/MJ7CBDB5BEITEMID6B0BA67996094B8B91BE8C9AEE861BD3PTBRNN.htm