Reconocimiento, redistribución y participación popular: por una política judicial integradora.

O AUTÔMATO NAZISTA

Por Ricardo André de Souza, Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro

Em recente programa televisivo, um dos debatedores, promotor de justiça, pareceu lisonjeado ao ser chamado de nazista: sinal de que seu trabalho é reconhecido. O promotor precisa ser rígido no exercício de suas funções, concluiu. Curiosamente, a tal rigidez consiste em flexionar a legislação de modo a otimizá-la a bem da sociedade.

Eis o autômato em seu mister: ele não reflete. Ele não é livre. Fabril, “recorre de todas as decisões”. De todas. É este o bom trabalho do nazista fundamental? Seguir o imperativo categórico do Terceiro Reich (aja de tal modo que o Führer, se souber de sua atitude, a aprove) onde a ética kantiana (se não puder dizer como fez, não faça) é subvertida? O promotor nazista pode e deve atuar assim porque a sociedade – qual delas? – aplaude?

Ninguém nega que a realidade brasileira é das mais desiguais do planeta. Se é assim, a defesa de uma sociedade desigual é a defesa de sua desigualdade. Em última instância, a presença de agentes autoritários no sistema de justiça, sublinha essa desigualdade para facilitar o controle social, espinha dorsal da política criminal. É isso: eu recorro de todas e lavo as minhas mãos. Retórica? Quem sabe?

A fala do promotor é infeliz, mas devemos nos permitir nela perscrutar alguma fecundidade. Afinal, veio a público. Desprovida de flacidez, sua dureza não pode nos deixar incólumes. Isto, claro, se nos resta ainda algum espanto. Cabe aqui o alerta de Mario Sergio Cortella: está faltando espanto.

Tão orgulhosa quanto útil, sua postura lança luz no formidável escuro do populismo penal, iluminando o datenismo midiático por dentro. Mesmo o mediador do debate, embora espantado com a palavra (nazista), legitimava o discurso nazista. Discurso causador de frisson no respeitável público. A altiva assunção pública de um “nazismo judicial” revela sua feição ideológica: redução das garantias processuais, aumento de penas, redução da maioridade penal, pena de morte etc. Aplauso público efusivo, ainda que a palavra espante. Lembremos com Shakespeare que a rosa terá o mesmo perfume, ainda que lhe déssemos outro nome.

(Não à toa, a noção de justiça como valor utópico e horizonte norteador se esboroa. Por acaso os populares gritos de “Justiça! Justiça!” em meio a rumorosos julgamentos – invariavelmente criminais – não são, em lúcida análise, gritos mudos de “Condena! Condena!” apenas com outra palavra, mais palatável? O respeitável público só concebe a injustiça e, por contraste, a ela busca responder com justiça. Uma justiça passível de ser vociferada não pode ser justa. É como se a injustiça (reconhecível) se reduzisse à desordem, ao erro, ao desvio e ao crime, a redenção justiceira (dita justiça) colocaria ordem, acerto, retidão e “pena exemplar” em seu lugar. Os Tribunais de Justiça não precisam mexer na fachada.)

O pano de fundo é a lona do circo. Mas nós não somos os palhaços, como se costuma dizer. Somos a entusiasmada plateia. Somos aqueles que direcionam o polegar ao solo num Coliseu sangrento. Aplaudimos com as mãos limpas de Pilatos a barbárie engomada, de terno e gravata. O nazismo judicial dispensa o ridículo bigodinho, embora conte com outras alegorias e adereços. É preciso alguma estampa… Mas, terá a palavra “nazismo” força para girar os refletores que iluminam o picadeiro em direção ao rosto da plateia? Talvez um intenso golpe de luz possa nos despertar do sono da barbárie. Ainda há tempo?

A máxima de La Rochefoucauld ajuda: “A hipocrisia é a homenagem que o vício presta à virtude”. A lacuna deixada pela falta de hipocrisia do autômato debatedor permite enxergar esse resto viciado, excessivo e obsceno que só se revela na sinceridade da infernal vocalização: para um promotor de justiça é um elogio ser chamado de nazista?

O vício ridículo de grande parte de nossa sociedade precisa permanecer oculto para permanecer virtude. Tal qual o santo que desconfia da esmola em demasia, a monumental homenagem que o imodesto nazista presta à sociedade (com a rigidez pasteurizada de quem “recorre de todas”) deve servir de alerta. É claro que cumpre censurá-lo, mas já que está dito, ouçamos com ouvidos no amanhã. Tal qual o sambista que ao pensar no futuro não esquece do passado. Não há outro caminho.

Ouvir o autômato nazista de forma prodigiosa e inovadora, criadora e libertária se impõe. Se a lição de Roland Barthes é acertada no sentido de que “a língua, como desempenho de toda linguagem, não é nem reacionária, nem progressista; ela é simplesmente: fascista; pois o fascismo não é impedir de dizer, é obrigar a dizer”, no fundo, precisamos de menos hipocrisia. Precisamos que os nazistas do sistema penal confessem cada vez mais. E que, ao invés de orgulho, tenham vergonha na cara.