Relatório de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade – parceria do FJ e ANADEP.
As colegas integrantes da articulação do Forum Justiça, Patricia Magno e Glauce Franco, receberam aportes, no marco do edital divulgado pela ANADEP que solicitava aos defensores públicos dos quatro cantos do Brasil para que enviassem suas experiências dirigidas ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade, entendidas como aquelas que tem especial dificuldades de exercer seus direitos, com plenitude, perante o sistema de justiça (100 Regras de Brasilia).
A análise das experiências que integrarão o I Relatório Nacional de Atuações em prol das Pessoas em Condição de Vulnerabilidade está sendo desenvolvida com todo o esmero e comprometida com uma leitura da atuação da Defensoria Pública dirigida a conferir conteúdo ao modelo de justiça integrador preconizado na Declaração de Brasília, e que guarda sintonia com a ressignificação da expressão necessitado (destinatário do serviço prestado pela Defensoria Pública), nos moldes da Emenda Constitucional n. 80/2014 e da Lei Complementar 80, modificada pela LC 132.
A importância do tema não se esgotará no Relatório e continuará sendo parte da agenda política do Forum Justiça, especialmente quanto ao fomento de mesas de debate e encontros acadêmicos.