Reconocimiento, redistribución y participación popular: por una política judicial integradora.

Sociedade Civil repudia retrocesso da transparência no Judiciário

Representantes de movimentos sociais protocolaram no CNJ nota de repúdio contra a suspensão da alimentação do sistema Justiça Aberta.

O sistema, que foi criado em 2008, recebia dados e relatórios de produtividade das secretarias processuais, permitindo ao CNJ a realização de ações programáticas nos órgãos jurisdicionais. A obrigatoriedade de alimentá-lo foi suspensa no último dia 16.

Para os movimentos sociais, se trata de um “retrocesso no CNJ”, tendo em vista que, “nos últimos anos, o ‘Justiça Aberta’ foi um dos grandes alentos à sociedade na busca pelo acompanhamento da atuação dos órgãos judiciais e pelo controle social“.

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A SOCIEDADE CIVIL REPUDIA O RETROCESSO NO CNJ

Projeto “Justiça Aberta” é garantia de transparência.

Os Movimentos Sociais, reunidos nesta data no Conselho Nacional do Ministério Público, no III Encontro Nacional do Ministério Público e Movimentos Sociais, foram surpreendidos com a notícia de que o Conselho Nacional de Justiça suspendeu a alimentação do “Justiça Aberta”, que compilava dados e relatórios de produtividade dos órgãos judiciários brasileiros.

Em um momento de grave crise de confiança nas instituições públicas, a informação abala os avanços obtidos pelo CNJ. É inegável que, nos últimos anos, o “Justiça Aberta” foi um dos grandes alentos à sociedade na busca pelo acompanhamento da atuação dos órgãos judiciais e pelo controle social.

Para a sociedade civil, a atuação do CNJ não deve encontrar barreiras em obstáculos corporativistas ou forças que sempre buscaram o retrocesso. Importante lembrar que a legitimidade e a sintonia de ações e interesses que unem os órgãos e entidades civis e o Conselho Nacional de Justiça pode ser aprimorada e estimulada com a realização de ações que incentivem a participação da sociedade civil na formulação de expectativas e avaliações críticas sobre a ação da justiça, a exemplo do que tem realizado com êxito o CNMP. Essa interação contínua fortalece a atuação dos Conselhos e os consolida como agentes de transformação positiva da realidade social.

Posicionamo-nos, portanto, coletivamente, a fim de que as conquistas obtidas com o acompanhamento da produtividade judiciária não se percam, e que a suspensão da atualização de dados do “Justiça Aberta” seja tempestivamente revista.

Brasília, 18 de junho de 2015

Assinam o presente manifesto:

Movimento Combate à Corrupção Eleitoral – Luciano Caparroz Pereira dos Santos
Artigo 19 – Joara Marchezini
IFC – Instituto de Fiscalização e Controle – Jovita José Rosa
Conselho Nacional de Direitos Humanos – Ivana Farina N. Pena
Contas Abertas – Dyelle de Souza Menezes
Instituto Ethos – Marina Ferro
UNODC – Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes – Indira Fernandes
ATRICON – Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Sebastião C.Ranna de Macedo
Observatório Social do Brasil – Ivan Silveira da Costa
EDUCAFRO – Diego Barbosa de Jesus
FORO DE BRASÍLIA
Movimento Acorda Marajó – João da Conceição
Observatório Social de Brasília – Antonio Barros
Fórum Justiça – Vinícius Alves Barreto da Silva
AATIM – Associação de Amigos de Timóteo – MG – Sérgio Martins Cruz
ASAJAN – Associação dos Amigos de Januário – MG – Fábio Oliva
ACECCI – Ação Cearense de Combate à Corrupção e Impunidade – Francisco Fernandes
Transparência Capixaba – Edmar Moreira Camata
FORÇA TAREFA POPULAR – José Arimateia Dantas Lacerda
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS – Maria da Cruz Pereira da Silva