Reconhecimento, redistribuição e participação popular: por uma política judicial integradora

Colóquio Deborah Duprat estreia com debate intenso sobre as dificuldades de fazer um sistema de justiça integrador e democrático. Assista na íntegra.

18 de setembro de 2020

 

O Colóquio Deborah Duprat: por um modelo de justiça integrador estreou na noite da última quarta-feira, 16 de setembro, em uma transmissão ao vivo que inaugurou o canal no YouTube do Fórum Justiça. O evento homenageia a subprocuradora-geral aposentada Deborah Duprat, responsável nos últimos quatro anos pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, e reuniu nomes de expressão do Ministério Público, Defensoria Pública, sociedade civil e da academia: Ela Wiecko (MPF e UnB), Lúcia Xavier (ONG Criola), Conrado Hübner (USP) e Luciana Zaffalon (JUSTA).

Para acessar a sessão na íntegra, clique aqui ou assista abaixo.

Na abertura do colóquio, a articuladora do Fórum Justiça, Rosane M. Reis Lavigne, ressaltou a potência das mulheres à frente de pautas complexas e reafirmou o propósito do Fórum Justiça: desenvolver, coletivamente, avaliações, estratégias e propostas que avancem na construção de um modelo de justiça integrador, a partir de políticas de redistribuição de recursos e bens entrelaçadas às de reconhecimento de especificidades, pautado na incorporação de dinâmicas de participação popular.

O primeiro encontro, “Política Judicial e Democratização do Sistema de Justiça”, abriu com uma profunda crítica à institucionalidade, com observações que evocaram as dificuldades de fazer o sistema de justiça ser mais permeável à participação e ao controle social, no espírito democrático consagrado no projeto constitucional de 1988. A mesa, constituída pela própria Deborah Duprat e coordenada pelo procurador federal Júlio Araújo, foi iniciada pela subprocuradora-geral da República e professora da UnB, Ela Wiecko, que demonstrou desigualdades internas importantes dentro do Ministério Público Federal.

Segundo Ela, a instituição ainda está longe de representar a distribuição étnico-racial da sociedade brasileira na sua composição. Do total de 17.325 dos seus funcionários, 54,81% são homens e 51,24% brancos; 23,8% pardos, 5,67% pretos e 0,18% de indígenas. Porém, ela ressaltou que 17,2% não declararam seu perfil.

“Há um aumento na não declaração e quem declara menos são as mulheres, o que se explica por um contexto de exacerbação do racismo e da misoginia na sociedade brasileira”.

A subprocuradora foi direta na sua descrença quanto ao papel transformador do direito, que funcionaria muito mais para estabilizar ou desestabilizar mudanças ocorridas fora dele. Ainda assim, ela pensa em quatro estratégias para provocar mudanças no seu interior: 1 – estabelecer uma composição das instituições mais representativa da diversidade étnico-racial, de gênero e das pessoas com deficiências, dentre outras especificidades, da população brasileira; 2 – questionar insistentemente a neutralidade das normas jurídicas e a imparcialidade das instituições; 3 – usar as normas para incluir sujeitos; 4 – estabelecer a representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Justiça e no Conselho Nacional do Ministério Público.

Deborah reforçou essa crítica ao pontuar que foi pouco entendido pela instituição que o direito penal não é uma ferramenta de segurança pública, mas uma ferramenta de garantia de direitos.
A ativista e ex-ouvidora da Defensoria Pública paulista, Luciana Zaffalon, hoje à frente da organização JUSTA, se colocou o desafio de pensar como a sociedade civil pode tornar mais efetivo um modelo de justiça integrador e democrático.

“Qual é o real poder que a sociedade civil tem? O poder do constrangimento”.

Segundo ela, o desafio é saber como constranger um campo que é habituado à eliminação do dissenso e da democracia interna, que persegue quem questiona, que possui processos eleitorais internos sem qualquer publicidade apesar de ser do interesse público e que exige subserviência no trato.

“O sistema de justiça tem atuado como fiador das desigualdades e da barbárie e assim estão enriquecendo”.

Dentre essas desigualdades, Zaffalon trouxe o fato de o orçamento do Tribunal de Justiça paulista consumir 12,5 bilhões de reais ao ano, sendo maior que o gasto com assistência social, ciência e tecnologia e outras áreas fundamentais do desenvolvimento socioeconômico.

Deborah Duprat corroborou a fala de Zaffalon, e revelou sua estranheza quanto ao fato de a Constituição mencionar participação em inúmeras passagens, mas do constituinte não ousar reconfigurar o Judiciário, levando ao afastamento de muitas promessas da redemocratização. Para ela, tal fato parece ter sido piorado pela Emenda Constitucional n. 45/2002.

Lúcia Xavier, fundadora e coordenadorada ONG Criola, identificou uma questão fundamental sobre a natureza do sistema de justiça. Mesmo reconhecendo o seu papel de reprodução da dominação, ela levantou a seguinte questão: por que continuamos recorrendo a um sistema que nos oprime? E sua resposta foi precisa: justamente pela possibilidade que ele tem de criar e recorrer à violência.

“Os movimentos negros querem interrogá-lo o máximo possível, para constrangê-lo. Mas isso não é suficiente. É preciso dizer que essa justiça não é justa porque não reconhece a exclusão, exclui cada vez mais e é produtora de processos de violência.”

Lúcia alegou que a ideia do Judiciário como guardião da Constituição é falsa. “A Constituição é manipulada ao seu bel prazer na defesa de determinados interesses e grupos aliados”, disse. De acordo com ela, o Judiciário estabelece relações muito fortes com a população negra ainda como estrutura permanente do Estado com funções contínuas desde o período da escravidão produzindo efeitos de verdade e justiça pelo caminho. Diante da dificuldade de reverter esse processo, Lúcia entende que a tarefa é deixar o incômodo.

“A maior demanda é interpelar o sistema de justiça até quando ele vai fazer parte do genocídio da população negra”.

A partir da fala de Lúcia, o comentário de Deborah trouxe testemunho da diferença que a presença de um ministro negro no STF fez em casos de reconhecimento de direitos de comunidades quilombolas e do direito às cotas nas universidades, referindo-se ao período em que o ministro Joaquim Barbosa ainda estava em atividade.

O último debatedor foi o professor da USP Conrado Hübner, que traçou alguns pontos sobre a relação entre a academia e o sistema de justiça. De acordo com ele, as faculdades de direito são espaços de circulação das elites jurídicas, diferenciando-se bastante de outros departamentos universitários. Para além disso, Hübner apontou o diagnóstico de que o ensino do direito tem uma absoluta distância e frieza em relação às instituições do sistema de justiça, se atendo puramente a uma descrição formalista do seu funcionamento.

“Há muito pouco espaço para um estudo real das instituições. Quando profissionais poderosos se metem a contribuir com reformas, em geral fazem reformas de gabinete, sem diagnóstico empírico, sincero e sofisticado.”

Para ele, um sistema de justiça integrador e democrático é aquele que está aberto a ser escrutinado e criticado por pesquisadores independentes.

“Tantos juízes e promotores não deveriam estar nas faculdades. Isso é patológico.”

A fala final de Deborah Duprat teve como foco as universidades. Ela lamentou a demora destas instituições entenderem seu papel na transformação social, reproduzindo um conhecimento especializado, insular e colonial. Criticou especificamente as Faculdades de Direito, onde há a reprodução de um currículo que não prepara os atores do sistema de justiça para complexidade das suas funções. Para ela, são cursos ainda avaliados de modo insuficiente por uma corporação de advogados.

“O pensamento jurídico não produz o incômodo com o processo colonial e não trazemos os sujeitos com quem trabalhamos para dentro do direito. Colocamos no sistema de justiça pessoas incapazes. É um sistema burro, com uma formação muito precária, o que vai se refletir em tudo. Nas reformas, chamam os notáveis e as reformas nunca alcançam os novos sujeitos. É um sistema burro!”

Ao discutir a questão quilombola, ela concorda que houve poucos avanços em trazer a antropologia para fazer a intersecção entre os mundos culturais e para produzir compreensão dos grupos violentados pelo Estado. Mais do que isso, ela pontuou que é necessário modificar certas tradições, como o apego pela prova documental.

“Como você prova fatos sem documento? Documento é expressão de poder. Não trazermos a memória oral como prova importante.”

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Próximas sessões: O “Colóquio Deborah Duprat: por um modelo de justiça integrador” acontece de 16/09 a 14/10, sempre às quartas-feiras, às 19h, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube do Fórum Justiça.

As próximas sessões são:
2) Interseccionalidade, raça e gênero no Sistema de Justiça (23/09)
3) Necropolítica e encarceramento e o Sistema de Justiça (30/09)
4) Liberdade de manifestação e opinião no Sistema de Justiça (07/10)
5) Terra, territórios e povos indígenas e o Sistema de Justiça (14/10)

A questão que orienta o encontro é: seria possível garantir um modelo de justiça integrador, responsivo e inclusivo, que dê suporte a direitos, e mantê-lo especialmente em momentos de crise político-institucional e/ou de redução de direitos conquistados?

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Autoria e sistematização: Vinícius Alves Barreto da Silva
Revisão e edição: Carol Monteiro