Reconhecimento, redistribuição e participação popular: por uma política judicial integradora

Entidades pedem reparação a povos indígenas por violações durante a ditadura

Entidades pedem reparação a povos indígenas por violações durante a ditadura

Fonte: Sul21
10 de dezembro de 2018

Representação foi entregue à Procuradoria dos Direitos do Cidadão, do MP Federal, em Porto Alegre. (Foto: Divulgação)

Da Redação

Representantes de povos indígenas e um grupo de entidades protocolaram, nesta segunda-feira (10), junto à Procuradoria dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal, uma representação apontando violações sofridas pelos indígenas no Rio Grande do Sul durante à ditadura civil-militar instalada no Brasil após o golpe que derrubou o governo constitucional de João Goulart, em 1964. Redigido pela Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP), o documento é composto por arquivos em vídeo, fotos e relatos que ilustram a forma como os indígenas foram tratados pelos militares no estado.

“Muitos conflitos que se estendem até hoje foram criados durante o regime”, explica Rodrigo de Medeiros, advogado membro do RENAP. Ele cita como exemplo o início da intensificação da exploração de madeira no interior do Rio Grande do Sul, na década de 1960, que resultou na expulsão de comunidades indígenas de territórios originários. “Além disso, muitos foram submetidos a trabalhos forçados – em situação que, hoje, seria chamada de análoga à escravidão. Eles produziam para o regime sem receber nada. Há ainda os mortos e desaparecidos, fora o etnocídio por terem sido privados de exercerem suas práticas religiosas, sua cultura e falarem sua língua.”

A entrega do documento marca o Dia Internacional dos Direitos Humanos, que também comemora os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. De acordo com Medeiros, o procurador recebeu a representação e se comprometeu a abrir um inquérito para averiguar mais fatos e elaborar uma proposta de reparação. “Isso seria algo inédito, que beneficiaria milhares de indígenas em todo estado”, aponta Medeiros.

Confira a íntegra da representação entregue ao MPF.