Reconhecimento, redistribuição e participação popular: por uma política judicial integradora

Atividades do Fórum Justiça em Volta Redonda em 2017

17 de janeiro de 2018

O FÓRUM JUSTIÇA VOLTA REDONDA é uma articulação integrada por agentes do Sistema de Justiça com movimentos da sociedade civil que visa mobilizar, articular e debater junto com as populações vulneráveis saídas individuais e coletivas em defesa da garantia de seus direitos.

Tem uma agenda anual organizada previamente e reúne-se ordinariamente na Cúria Diocesana, na terceira quinta-feira de cada mês, às 19:00 horas. Os assuntos relevantesdurante o ano de 2017, foram: conjuntura nacional, coleta seletiva de materiais recicláveis, moradia, economia solidária, saúde e demissões na CSN.

As cooperativas de catadores de materiais recicláveis de Volta Redonda avançaram na assinatura do contrato com a Gestão Pública Municipal para a coleta seletiva e estão na fase de implantação gradual do serviço. A coleta seletiva já está sendo feita por catadores cooperados das três cooperativas: Cidade do Aço, Folha Verde e Reciclar VR. É preciso avançar no repasse dos recursos previstos no contrato para que as mesmas possam adquirir os caminhões e fazerem a gestão direta da coleta seletiva.

Faz-se necessário assegurar todas as cláusulas previstas no contrato com a Prefeitura, dentre elas a adequação dos espaços de galpão com maquinários e equipamentos de proteção individual adequados; a liberação de alvará para que possam emitir nota fiscal de venda do material reciclado direto para as empresas, dentre outros direitos garantidos nas leis 11.445/2007 e 12.305/2010; e o repasse por parte da prefeitura do ISS verde para as cooperativas. Infelizmente, os materiais recicláveis enviados para as cooperativas ainda chegam misturados com resíduos molhados, o que prejudica na qualidade da coleta e da venda final do material reciclado.

Outro desafio importante para a consolidação da coleta seletiva em Volta Redonda é a educação ambiental a ser realizada diretamente pelos catadores e catadoras, por meio de campanhas educativas em diálogo direto com a população e os empresários.

Está em fase de criação o Grupo Gestor que fará o monitoramento da execução da política pública que contará com a participação das cooperativas, das Defensorias Públicas Estadual e da União, do Fórum Justiça e da Administração Pública.

O Fórum Justiça também acompanha as demandas das pessoas em situação de rua numa ação em conjunto com a Defensoria Pública da União. A população em situação de rua, na sua maioria, é atendida pela Secretaria Municipal de Ação Social nos equipamentos públicos (albergues). Contudo, é preciso apoiar estas pessoas atendidas, principalmente para que lhes sejam assegurados os direitos à moradia, educação, trabalho e retorno para o meio de seus familiares para aqueles que desejam se reintegrar e conseguem localizar os parentes.

Outro eixo de atuação concerne às ações de reintegração de posse dos moradores da BR 393 de Barra do Piraí e Volta Redonda, que foram extintas sem julgamento do mérito. Houve um grande empenho do Ministério Público Federal para garantir o direito à moradia desses moradores, que seguem mobilizados pelo FJ. O Fórum Justiça ajudou a organizar os moradores das margens da BR 393 da Servidão Lúcio Meira, Bairro Água Limpa, Volta Redonda-RJ, para a reportagem postada no dia 29 de março de 2016, na TV Justiça.

No dia 01 de março de 2017, a articulação participou da reunião dos moradores do Núcleo de Posse Parque Independência junto com o Ministério Público Federal. Esta reunião foi de suma importância para que a Prefeitura melhorasse as condições de moradia, pois a localidade estava abandonada pelo poder público, com muito mato, entulho de imóveis demolidos, proliferação de animais peçonhentos e mosquitos transmissores de doenças.

Apoiou a organização para a ocupação urbana que recebeu o nome Dom Valdir Calheiros, no bairro Belmonte e assistiu aos moradores da Fazenda do Ingá na luta contra a destruição de suas casas.

O FJ-VR está acompanhando os posseiros do FURBAN (Fundo de Urbanização das áreas de posse) na sua reivindicação pelo não desmantelamento do fundo. Posseiros de diversas aéreas promoveram concentração em frente à Prefeitura enquanto uma comissão de posseiros, em conjunto com a DPE-RJ, reuniram-se com o prefeito para exigir respeito à lista tríplice para a escolha da nova diretoria do FURBAN.

O Fórum também elegeu uma conselheira titular do Conselho Municipal de Saúde (membro do Fórum Saúde) e sua suplente (membro da Cooperativa Cidade do Aço).

Somam-se a essas iniciativas a participação do FJ na organização das catadoras e catadores do município de Pinheiral/RJ; na formulação da política de mobilidade urbana da regiao, integrando o Forum de Transporte do MPF; e no levantamento dos problemas estruturais construtivos do Programa Minha Casa Minha Vida, culminando com Audiência Pública e manifestação dos moradores dos conjuntos habitacionais na sede regional da Caixa Econômica Federal para cobrar respostas. Essa última atuação se deu em apoio à DPU, organizadora do trabalho juntamente com o NEPHU/UFF.

Por fim, acompanhou e apoiou a construção do I Festival de Economia Solidária de Volta Redonda que aconteceu de 9 a 11 de novembro de 2017 em Volta Redonda. A realização do festival culminou com a construção de uma proposta de projeto de lei de iniciativa popular que determina a criação da política pública municipal de Economia Solidária.