Reconhecimento, redistribuição e participação popular: por uma política judicial integradora

Fórum Justiça protocola no MPF4 material e informações para o procedimento que trata dos indígenas do Rio Grande do Sul e a Ditadura Civil-Militar

12 de December de 2019

por Rodrigo de Medeiros Silva1

No dia Internacional dos Direitos Humanos, o Fórum Justiça2, articulação pela democratização do sistema de justiça, reuniu-se com o Procurador da República Pedro Nicolau, que está a frente do procedimento que trata do que sofreram os indígenas do Rio Grande do Sul com a Ditadura Civil-Militar. Na oportunidade juntaram documentos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que ocorreu na Assembleia Legislativa do Estado, em 1967/1968. Também sugeriram pessoas a serem ouvidas, dentre indígenas e missionários que viveram aquele período.

Os documentos da CPI em questão traz a realidade arrendamento forçado, indícios de desvios de recursos, retiradas de madeiras das áreas indígenas e expropriação dos territórios destes povos. Cita, inclusive, empresas e famílias envolvidas nesta retirada de madeiras. Uma informação importante trazida é o tamanho das terras indígenas do início do século, que em 1968, foram em muito reduzidas e hoje mais ainda. O parecer do relator aprovado, o Deputado Plínio Dutra, remenda que as dimensões dos territórios deveriam retornar ao que eram em 1913, quais sejam, 34.908 hectares em Nonoai; 23. 187 hectares em Guarita; 5. 859 hectares em Inhacorá; 11. 950 hectares em Serrinha; dentre outras.

A petição do Fórum Justiça pede para que o MPF veja quais eram as dimensões das terras indígenas anteriormente, e verifique as dimensões que agora estão sendo demarcadas, para se verificar o tamanho da violação sofrida e o que precisa ser feito. Há outros crimes sofridos neste período, constantes em outros documentos e que podem também ser auferidos por depoimentos. Participaram da reunião no Ministério Público pelo Fórum Justiça Júlio Alt (Acesso Cidadania e Direitos Humanos), Roberto Liebgott (CIMI) e Rodrigo de Medeiros (RENAP)

1Membro da Renap, doutorando em Direito e Sociedade pela UniLaSalle e mestre em Direitos Humanos pela UniRitter

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