Reconhecimento, redistribuição e participação popular: por uma política judicial integradora

LANÇADO O EDITAL DA REVISTA INSURÊNCIA- PROCESSO CIVIL & DIREITOS HUMANOS

16 de October de 2019

Por Rodrigo de Medeiros Silva[1]

editado por Vinícius Alves

No dia 15 de outubro, no auditório do Ministério Público Federal, em Porto Alegre/ RS, realizou-se o debate sobre Processo Civil & Direitos Humanos. O evento marcou o lançamento do edital da Revista InSURgência, do Instituto de Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS). Trata-se do Dossiê Processo Civil & Direitos Humanos: conflito e sociedade.

O debate contou com a coordenação de Carolina Schröeder Alexandrino, mestre em Teoria Geral da Jurisdição e Processo pela PUC/RS. O Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Enrico Rodrigues de Freitas apresentou o histórico da constituição das funções do Ministério Público, mostrando também como se dá em outros países, e desenvolveu o debate a partir da experiência da Procuradoria do Cidadão. Destacou que a falta de voz às comunidades e coletividades na esfera do Judiciário é algo prejudicial ao processo tradicional, pois não traz, de fato, a realidade do conflito para ser analisado.

O Professor do PPGD de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS), Luís Alberto Reichelt, apontou que a ideologia liberal presente na formulação e uso do processo civil não tem dado conta de conflitos sociais complexos. Lembrou que esta falsa neutralidade e apego à abstração do processo é o que produz distorções de sentido, como, por exemplo, a tradução para o português do termo “processo justo” da Convenção Americana de Direitos Humanos em “garantias processuais”. Essa mudança de sentido demonstra o pouco apreço à essência da função jurisdicional.

Marcelo Dias, ex-presidente da Associação Romeu Samarani e morador de Porto Alegre, compartilhou sua experiência na luta pelo direito à moradia no Foro e no Tribunal de Justiça. Também discorreu sobre a dificuldade de a realidade ser conhecida nos autos e sobre os mecanismos e garantias formais que em determinadas ocasiões não se fazem presentes no processo.

O Dossiê lançado pode ter seu edital acessado no seguinte endereço: http://periodicos.unb.br/index.php/insurgencia/announcement/view/174?fbclid=IwAR2UCYcAUhnYE9lUr5KUO_pcvJwyOnfl-lQgzzpLtsxtD3CLkIUnZ8rjOhM. O prazo para submissão vai até o dia 06 de dezembro. Serão aceitos artigos em português, espanhol, inglês e francês. O dossiê pretende abranger as seguintes temáticas:

– Conflitos fundiários: o processo civil como instrumento de efetivação ou violação dos direitos à terra, ao território e à moradia;

– Direito identitário: o processo civil como instrumento de efetivação ou violação;

– Preservação do meio ambiente: o processo civil como instrumento de efetivação ou violação;

– Direitos sociais: como são tratados no sistema de justiça?

– Ações civis públicas e ações populares e a eficácia para construção de uma sociedade mais participativa e democrática

–  O Direito Processual em tempos de esvaziamento dos Direitos Trabalhistas

O Dossiê e o debate foram decorrentes de uma articulação entre IPDMS Seção Sul, Fórum Justiça e Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP). Os movimentos populares, por vezes, acionam o sistema de justiça ou são demandados pelo mesmo. Procura-se, assim, fazer uma reflexão crítica sobre a atuação neste espaço, entender os limites e possibilidades, na busca por efetivo enfrentamento das desigualdades do país, tentando alcançar a justiça social.

 

 

[1] Doutorando em Direito e Sociedade na UniLaSalle, Mestre em Direitos Humanos pela UniRitter e Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil pelo IDC.