Reconhecimento, redistribuição e participação popular: por uma política judicial integradora

Protagonistas das Lutas Indígenas Participaram de Debate sobre a Questão no Rio Grande do Sul

15 de dezembro de 2020
BR Pesquisar 1 Imagem do avatar Indígenas do Rio Grande do Sul e Ditadura Civil-Militar

Cena da Transmissão Indígenas do Rio Grande do Sul e Ditadura Civil-Militar

Na última sexta-feira, 11 de dezembro, foi realizado um emotivo debate sobre a questão indígena no Rio Grande do Sul no período da Ditadura Civil-Militar. O evento, organizado pelo Fórum Justiça em parceria com o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Conselho de Missão entre Povos Indígenas da Federação Luterana da Diaconia (COMIN-FLD) e o Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul (CEDH-RS), contou com a presença de missionários e missionárias que acompanham a causa indígena, bem como do indígena Kaingang, Danilo Braga.

Rodrigo de Medeiros

Rodrigo de Medeiros foi o moderador da sessão. Doutorando em Direito e Sociedade (Universidade La Salle), membro da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP) e do Fórum Justiça, ressaltou a importância de conhecer o que aconteceu durante a Ditadura Civil-Militar com relação à questão indígena, para garantir a não repetição.

A abertura do evento mostrou as imagens do vídeo “Índios, Memória de uma CPI” de Hermano Penna, onde se evidenciam os indígenas nos “panelões”, fazendo filas para receber comida de baixa qualidade. O vídeo serviu de ambientação para dar início às falas das convidadas e dos convidados.

Egydio Schwade

O primeiro a falar por Egydio Schwade, indigenista, um dos fundadores do OPAN, do CIMI e da CPT. Dedicou sua vida aos povos indígenas e atualmente acompanha os indígenas do Amazonas, uns dos mais duramente atingidos pela Ditadura Civil-Militar. Egydio ajudou a elaborar o primeiro relatório do CIMI sobre a situação dos índios no Rio Grande do Sul, publicado em 1975. Nele, foi constatado que os índios, durante a ditadura, foram praticamente escravizados, pois tiveram que abdicar dos seus meios de vida para servir aos invasores.

A criação da OPAN em 1969 marcou um momento importante na luta dos povos indígenas, pois foi definido que aqueles missionários que quisessem trabalhar com povos indígenas, convivessem com eles para conhecer a sua realidade, considerando que só dessa forma poderia começar a mudar situação desses povos. Isso fez com que diversos jovens se envolvessem na causa indígena em diferentes regiões do Brasil. Com a criação do CIMI, em 1972, esse trabalho foi se fortalecendo. Da mesma forma, as assembleias indígenas que aconteceram na década de 1970 foram fundamentais para a organização interna dos indígenas Kaingang e Guarani.

“A política indigenista oficial, desde 1500 até nossos dias, em todos os tipos de governos, não teve grandes mudanças, mudanças estruturais”.

Egydio destaca que teve momentos em que achou que a política indigenista poderia mudar, como quando foi criada a FUNAI, em 1967, ou nos governos do PT. Porém, nesses governos foram construídas hidrelétricas em áreas indígenas e foi apoiado o agronegócio, que afetou as áreas indígenas. Nesse sentido, ressaltou a necessidade de lutar por ter uma mudança na política indigenista, tarefa necessária para as gerações que vem.

Teresinha Weber

Por sua parte, Teresinha Weber, apoiadora da causa indígena, quem trabalhou no indigenismo por mais de 30 anos pela OPAN e pelo CIMI, começou fazendo memória a Doroti Muller Schwade, uma grande lutadora pela questão indígena. Teresinha aprofundou na questão indígena durante a Ditadura Civil-Militar. O cenário dessa época mostrava dois mundos opostos. Por um lado, o mundo indígena e as populações mais empobrecidas, que têm uma relação de profundo amor e respeito pela terra e natureza. No outro extremo estava esse outro mundo das grandes obras, do desenvolvimento a qualquer custo, da promessa do milagre brasileiro. As obras feitas à época, com o discurso da integração nacional, significaram a construção de diversas estradas em muitos casos realizas em cima de terras indígenas e de pequenos agricultores.

Fez referência, por exemplo, à Rodovia Transamazônica. Com a construção dessa estrada, populações indígenas e pequenos agricultores foram atingidos. Lembrou, também, da BR-364, estrada que liga Mato Grosso com Rondônia, onde viu, numa viagem de 1978, os primeiros indícios de desmatamento e famílias morando muito precariamente na beira da estrada. Mencionou, também, a obra de uma mineradora que passou por cima de terra Waimiri-Atroari. Essas obras acabaram reduzindo a população, que era de três mil, a só 300 indígenas. Explicou que os projetos de colonização que vinham com as estradas, incluíram inicialmente pequenos agricultores que abriram a fronteira. Depois vieram as grandes fazendas e o agronegócio, tirando as terras deles.

Para Teresinha, na época da ditadura “a mãe terra foi estuprada”. Lembrou-se de vários massacres que ocorreram, como o Massacre do Paralelo 11 que afetou o povo Cinta Larga. Os massacres foram feitos de diferentes formas, envenenando alimentos, com armas de fogo, ou levando doenças propositalmente, como o vírus da gripe.

Gunter Loebens

A fala seguinte foi de Guenter Francisco Loebens, formado em História pela UFAM, membro do CIMI e do Apoio à Equipe dos Povos Indígenas livres. Ele focou no período de redemocratização no Brasil e sua relação com a realidade atual. Mencionou que esse processo coincidiu com uma ampla articulação dos povos indígenas em todo o país, impulsionada pelas assembleias indígenas da década de 1970. Nesse momento, a voz desses povos começa a se fazer ouvir.

No processo constituinte existia uma forte pressão por parte das empresas mineradoras para liberar as Terras Indígenas para atividades extrativas. Assim, os povos indígenas perceberam a importância do momento constituinte e dos direitos que estavam em jogo e, com o apoio dos seus aliados, participaram da Assembleia Nacional Constituinte. Conseguiram estabelecer um processo de organização e de incidência política, com delegações indígenas que se revezavam em Brasília, batendo de porta em porta nos gabinetes dos parlamentares constituintes, articulando reuniões e se manifestando no plenário na Assembleia. Sua força política surpreendeu às empresas de mineração que inclusive montaram uma farsa contra o CIMI, acusando-o de ser um agente de uma empresa de mineração internacional, para tentar desqualificar a voz indígena.

“É importante destacar que cada conquista indígena continuou se dando através de muita luta, sofrimento e muitas vezes com derramamento de sangue”

Para Guenter Francisco, na prática, a máquina estatal nunca foi organizada para se adequar aos novos parâmetros Constitucionais relativos aos povos indígenas. As demarcações de Terras Indígenas foram sendo gradativamente paralisadas, gerando situações de permanente violência contra os povos indígenas.

Ressaltou, como um dos grandes desafios dos povos indígenas, a resistência articulada contra a política indigenista oficial do atual governo, que pretende favorecer os grandes interesses econômicos. Continua também o desafio desses povos de exercer autonomia sobre seus territórios e avançar na recuperação das suas terras. Por fim, fez referência aos povos isolados, que não contam com nenhuma política de proteção.

Jussara Rezende

Por sua parte, Jussara Rezende, missionária e integrante do CIMI, que atuou junto aos povos Guarani, Kaingang e Xokleng, aprofundou sobre a questão da luta e organização dos povos indígenas. Mencionou que as assembleias indígenas da década de 1970 aconteceram em diversos locais e os povos tiveram oportunidade de sair do seu isolamento para poder conversar sobre suas realidades e começar a ensaiar articulações de lutas.

Na época, tinha uma política do SPI, que continuou com a FUNAI, de arrendamento das terras para famílias de agricultores. Por conta dessa situação, na região Sul houve um intenso movimento pela retomada das terras. Assim, fez referência a diferentes casos, como o da terra indígena Mangueirinha, que tinha sido invadida pela empresa Slaviero, bem como a situação no Rio das Cobras, Paraná, onde em 1977 houve uma articulação entre os povos Guarani e Kaingang que permitiu a expulsão das terras das famílias de agricultores. Na Terra Indígena Nonoai também aconteceu uma situação de retomada das terras, sob a liderança de Nelson Xangrê. Em Santa Catarina o processo foi similar, porém, a FUNAI, prevendo a situação, decidiu retirar as famílias de agricultores.

Por conta das assembleias e das articulações entre os diferentes povos, o Estado brasileiro, através da FUNAI, colocou a restrição para a saída das reservas indígenas. Dessa forma, os indígenas que quisessem sair da terra tinham que pedir autorização ao chefe do posto. Para se livrar desse controle, os indígenas tinham uma estratégia de conspiração e de reuniões clandestinas.

De acordo com Jussara, ao olhar de maneira integral para as assembleias indígenas, a desintrusão de terras e o período Constituinte, é possível perceber uma intensa organização e articulação das lutas dos povos indígenas. Essa foi a grande contribuição das assembleias pois, anteriormente, as lutas se davam de maneira isolada. As assembleias promoveram a solidariedade entre os povos, fortalecendo assim a possibilidade do próprio enfrentamento:

“Foi um salto de qualidade que os povos indígenas deram ao deixar de fazer lutas isoladas e passarem a fazer lutas articuladas”.

Danilo Braga

Por fim, Danilo Braga, indígena Kaingang, professor de história e doutorando em história social pela UFRGS, mencionou que a Terra Indígena Ligeiro, no Sul do país, é considerada um modelo para todo o Brasil de gestão de um chefe de posto. Em 1918-1920 o SPI chegou ao Ligeiro e essa terra foi a “cobaia” do SPI para implantar o projeto de transformação do indígena em agricultor, em trabalhador rural. Seria, nesse sentido, um “doce etnocídio”. Foram demarcadas as terras e colocados os indígenas nelas, mas as ações previam a extinção dos indígenas.

Danilo mencionou que alguns documentos evidenciam que o arrendamento de terras nessa região aconteceu desde 1911. A partir de 1920 os indígenas são colocados para trabalhar como agricultores, desmatando terras. Eles eram pagos com a comida. Apesar de alguns autores afirmarem que existia salário, ele só existia para uns poucos que conseguiram entrar como funcionários do SPI e mais tarde na FUNAI, em atividades de serviços gerais.

A partir de 1940 essas ações se intensificam. O Estado seguiu o mesmo modelo da atuação do SPI implantado no ligeiro, e o implantou em outras Terras Indígenas. Uma parte de terra era para as lavouras e exploração da mão de obra e a outra parte era arrendada para os colonos.

A grande reação Kaingang se deu como resposta à miséria que estavam experimentando as comunidades e ao avanço do branco sobre as terras indígenas. Assim, em 1978, sob a liderança de Nelson Xangrê, começa o processo de expulsão dos colonos das aldeias. Para Danilo, “graças a essa reação nós resistimos hoje, os Kaingang”. Porem, relata que muitas terras no sul do país não foram reconhecidas como Terras Indígenas.

Debate Final

Os participantes fizeram umas considerações finais, onde ressaltaram que hoje os povos indígenas estão organizados e muita terra foi conquistada como resultado do movimento indígena e do apoio das organizações amigas. As lutas dos povos indígenas têm contribuído enormemente a segurar os processos de desmatamento e, nesse sentido, as Terras Indígenas tem um papel fundamental para a humanidade.

Como desafios, foi colocada a necessidade de articular as lutas indígenas com as lutas dos demais setores populares. Espaços como o Ministério Público, bem como a solidariedade internacional, fazem parte dessas estratégias para continuar com a luta dos povos indígenas. Por fim, foi mencionado que é preciso confiar naqueles que são oprimidos e invisíveis, pois só com eles no poder teremos um país democrático.

Rodrigo agradeceu, em nome do Fórum Justiça, aos debatedores pela participação, as histórias de vida e a entrega à causa indígena.

Autoria: Juanita Cuéllar Benavides
Revisão e Edição: Rodrigo de Medeiros