Reconhecimento, redistribuição e participação popular: por uma política judicial integradora

A Defensoria Pública da União em Volta Redonda (DPU-VR) apresenta a agenda com as ações itinerantes para o ano de 2019, desenvolvidas no âmbito da Prática “A Defensoria Vai Aonde o Povo Pobre Está”. As ações consistem no deslocamento de uma equipe da DPU até comunidades do sul do estado do Rio de Janeiro e da Costa Verde para prestar assistência jurídica integral e gratuita à população mais necessitada, além de promover a educação em direitos.

Desde 2016, o projeto vem sendo executado pelo núcleo da DPU em Volta Redonda (RJ), atendendo a comunidades tradicionais remanescentes de quilombos, indígenas e caiçaras, além de coletivos de catadores de materiais recicláveis, pessoas em situação de rua e outros grupos em situação de vulnerabilidade em mais de 10 municípios do Sul Fluminense e da Costa Verde.

Ao se deslocarem até as comunidades, a equipe tem a oportunidade de acompanhar de perto as principais dificuldades enfrentadas pela população e traçar um diagnóstico mais completo que permite pensar em atuações eficientes, prioritariamente extrajudiciais, para a solução das demandas locais.

Na busca por essas soluções surgem parcerias como a que foi feita com a Agência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em Volta Redonda no uso da plataforma INSS-Digital. Este ano, durante os atendimentos realizados no bojo da Prática “A Defensoria Vai Aonde o Povo Pobre Está”, os membros das comunidades e dos coletivos atendidos poderão formalizar requerimento de concessão de benefício para análise da autarquia previdenciária, via DPU, sem a necessidade de agendamento.

Outras propostas de parcerias e os atendimentos em conjunto realizados com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DP-RJ), a Universidade Federal Fluminense (UFF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), além de outras instituições e organizações, públicas ou da sociedade civil, têm se mostrado essenciais para alcançar de forma satisfatória os objetivos do projeto.

Além disso, a Prática visa a aproximação entre as comunidades e os coletivos, proporcionando o fortalecimento mútuo através de trocas de experiências e vivências em área de dificuldade comum. É com essa intenção que, ao final deste ano, assim como em edições anteriores, será realizada uma audiência pública na sede da DPU-VR, com o propósito de avaliar as ações e trocar experiências e sugestões para o aprimoramento dos trabalhos.

Segue abaixo o calendário com as ações previstas para o ano de 2019. A agenda é passível de alteração em razão da viabilidade dos atendimentos e da disponibilidade tanto por parte da DPU, quanto por parte da comunidade atendida.

Que nesse ano consigamos estreitar ainda mais os laços e avançar no sentido de prestar um serviço público de acesso à Justiça ainda mais efetivo, missão maior da Defensoria Pública.

CLAUDIO L SANTOS
Defensor Público Federal
Defensor-Chefe DPU – VR
Coordenador Nacional do Grupo de Trabalho (GT) Catadoras e Catadores
Coordenador da Prática “A DPU Vai Aonde o Povo Pobre Está”

 

 

A Articulação para a Preservação da Integridade dos Seres e da Biodiversidade (APISBio) reuniu-se,  na tarde deste dia 02 de maio, com o promotor de justiça Daniel Martini, Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Na ocasião, as preocupações e urgências dos apicultores e meliponicultures apresentadas no Simpósio Internacional sobre a Mortandade de Abelhas e Agrotóxicos, que ocorreu em Mata-RS em 28 de março, foram repassadas ao órgão. A iniciativa buscou cobrar os próximos passos a serem dados pelo Ministério Público quanto à questão. O Coordenador do Centro informou que a promotora de justiça Ana Maria Moreira Marchesan foi designada para cuidar da damanda e que o promotor Alexandre Saltz ficou responsável pela condução do procedimento sobre o herbicida 2,4D. Ainda, a promotora Anelise Steigleder deverá cuidar da situação de contaminação da água por agrotóxicos. Estes passos têm demonstrado o compromisso do Ministério Público em cumprir seu papel institucional de defesa do meio ambiente.

Os graves danos à saúde e ao meio ambiente pela utilização dos agrotóxicos correspondem à maior preocupação do grupo, o que tende a se agravar com a liberação indiscriminada de substâncias que são inclusive proibidas em seus países de origem. Com os atuais pelos parâmetros normativos demasiadamente condescendentes com o emprego dessas substâncias, o quadro é de violação do direito social à saúde (artigo 6º, da CF) e da proteção ao meio ambiente (artigo 225, da CF). O Fórum Justiça/RS que integra a APISBio, também participou desta reunião.

 

por Josinete Pinto e Vinícius Alves

Volta Redonda e região estão enraizadas nas lutas operárias em torno da Companhia Siderúrgica Nacional e das pastorais ligadas à terra, ao trabalho e à juventude. O caldo histórico de mobilizações hoje conflui para a organização do trabalho cooperativado e da articulação entre movimentos sociais e as defensorias públicas como aliadas institucionais para a garantia de direitos. No Sul-Fluminense, o Fórum Justiça é fruto de uma relação sadia entre a comunidade, com seus desafios de organização, e a Defensoria. Ao mesmo tempo em que os movimentos sociais necessitam e cobram a atuação das instituições do sistema de justiça, a Defensoria Pública, tanto estadual quanto federal, tem entendido firmemente que seu dever constitucional abrange escutar e atender a essas demandas. Temos no local um exemplo de política judicial integradora.

Os desafios de 2019 são enormes diante das mudanças políticas que ocorrem a cada minuto no país, sempre na linha da retirada de direitos econômicos, políticos, sociais culturais e ambientais, conquistados na Constituição de 1988. Nesse ambiente torna-se relevante considerar as ponderações do professor Ricardo Timm de Souza, que alerta que a tarefa de conduzir o Brasil à situação em que merece estar depende de uma ampla e radical tarefa pedagógico-terapêutica[1] Ela remete à ligação da tarefa política ao aprendizado coletivo e à comunhão que nos serve de catarse em face dos traumas oriundo do embate cotidiano com a injustiça, edificando laços de empatia como parte necessária para a organização comunitária. É imbuído desse espírito que o Fórum tem participado das atividades que têm decorrido nesse ano.

21 de março – Audiência pública na Câmara de Vereadores de Volta Redonda sobre o tema da Campanha da Fraternidade da Igreja Católica. Na ocasião, moradores da Ocupação Morada do Sol, no bairro Siderlândia, ocuparam as galerias da Câmara para reivindicar a retirada da pauta o projeto de lei apresentado pelo presidente da casa, Edson Quinto. O vereador é conhecido amigo do dono do terreno ocupado, que reivindica a reintegração de posse da área desde 1995. A luta dos moradores é pela extinção do processo possessório e entrada com o pedido de usucapião. Foi deixada a mensagem de que a política da cidade não pode ser balcão de negócios entre amigos.

 

30 de março – Reunião na Ocupação Dom Waldir com a Cooperativa de Catadores de Resíduos Sólidos Cidade do Aço. Esta atividade, organizada pela Incubadora de Economia Solidária (InTECSOL/UFF) e pelo FJ, teve por objetivo apresentar a proposta da cooperativa para os moradores desempregados que vivem na Ocupação Dom Waldir e discutir a possiblidade de a cooperativa receber novos membros. O debate abrangeu o funcionamento geral de uma cooperativa no âmbito da economia solidária e Nazaré, liderança negra, apresentou a cooperativa de catadores de materiais recicláveis Cidade do Aço. Participaram cerca de 14 pessoas interessadas e mais 6 cooperados. O trabalho em cooperativa popular destaca a importância das diferentes experiências dos cooperados, pessoas que previamente trabalharam em comércio, como motoristas, diaristas, ajudantes de pedreiro, lavador de carros, entregadores, com colheita de café, etc.

Após cada um dividir a sua experiência de trabalho, o debate centrou-se na diferença organizacional de uma empresa hierarquizada com patrão, a exemplo de um supermercado, e uma que segue o modelo autogestionário. Essa conta com uma organização horizontal que acolhe a participação dos que exercem diferentes funções nas decisões do empreendimento. É uma forma de reconhecer a importância de diferentes saberes e da igualdade daqueles envolvidos na produção, numa ética do trabalho que chama pela responsabilidades coletiva pelos meios de produção, pelo local, pela limpeza. Como resultado, novos moradores se juntaram à cooperativa e colaboraram no esforço de achar galpões para dar continuidade ao funcionamento do grupo. Serão discutidos ainda o estatutuo e as novas necessidades do coletivo.

Curso Defensores da Paz, 2ª edição. Acontece na UFF, campus Aterrado, em parceria com a faculdade de direito e coordenado por aluno do Centro Acadêmico. Movimentos sociais articulados no FJ estão participando dessa segunda edição, dentre eles catadores de resíduos, militantes do conselho de saúde, da pauta da moradia, economia solidária, dentre outros. O curso acontece todas as quartas-feiras em 10 encontros em sala de aula e quatro visitas a organizações sociais envolvidas com a demanda dos catadores, da população de rua, moradia.

[1]http://www.ihu.unisinos.br/588300-diante-da-cegueira-idolatra-um-novo-brasil-a-ser-reconstruido-entrevista-especial-com-ricardo-timm-de-souza

A Articulação pela Preservação da Integridade dos Seres e da Biodiversidade-APISBio reuniu-se na tarde do dia 07 de março com o Promotor de Justiça Daniel Martini do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, na sede do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. A pauta foi o modelo de produção imposto pelo agronegócio, o uso de agrotóxico e prejuízo causado à sociedade e ao meio ambiente.

Muitos foram os casos ocorridos no estado de mortandade das abelhas, prejudicando o meio ambiente e os produtores de mel. A Associação dos Apicultores Gaúchos afirma que mais de 6 mil colmeias foram perdidas nos últimos meses, estimando que deixaram de produzir cerca de 150 toneladas de mel[1].

O Fórum Justiça-RS participa da APISBIO e esta reúne organizações da sociedade civil, movimentos sociais, pesquisadores e universidade, colocando-se junto às instituições públicas na defesa do meio ambiente, por um outro modelo de produção, mais inclusivo, e que preserve também os diversos saberes da população. A vida, entendida de forma ampla, é o fim último desta articulação que tem como foco a proteção das abelhas.

[1] Disponível em: https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2019/02/14/mais-de-6-mil-colmeias-foram-perdidas-no-rs-nos-ultimos-meses-estima-associacao-dos-apicultores.ghtmlAcessoe m: 07 mar 2019.

No dia 12 de fevereiro, o Forum Justiça, representado pela defensora pública e articuladora Rosane Reis Lavigne, esteve em reunião com Antônio Maffezoli, presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos – ANADEP e Rivana Ricarte , diretora de Comunicação da mesma entidade, com a finalidade de organizar as atividades de preparação para o seminário “Democracia e Defensoria Pública no Contexto Latino-Americano: uma análise da e(in)volução no atual contexto histórico”.

O seminário é uma iniciativa do Grupo de Trabalho Ibero Latino-americano do Fórum Justiça (GT ILA-FJ), em parceria com a Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF), a ANADEP e com o apoio de pesquisadores do Human Rights Research and Education Center da Universidade de Ottawa. Visa principalmente reunir pesquisadores/as, organizações da sociedade civil e representantes da Defensoria Pública na América Latina em torno da reflexão sobre as ameaças à democracia no atual contexto regional para a consolidação de um marco político-judicial de defesa de Direitos Humanos na região contra a violência institucional.

Para isso, dentre outras sugestões, a proposta do encontro aposta em marcos gerais de parceria institucional e cooperação da Defensoria Pública com entidades civis e organizações de defesa de Direitos Humanos. Essa articulação é vista como fundamental para a promoção de sinergia e ganho de eficiência na proteção ao direito de manifestação e defesa de direitos coletivos de populações vulnerabilizadas, ao que se soma a necessidade urgente de proteção da vida de ativistas.

A primeira atividade prévia ocorrerá em Washington, nos dias 3 e 4 de abril, por ocasião da reunião do Conselho Diretivo e Executivo da AIDEF, quando então será definida a data do evento, que tem como indicativo os dias 8 e 9 de agosto de 2019, na cidade do Rio de Janeiro, e as ações de divulgação.

Na tarde do dia 25 de janeiro, na Superintendência Federal de Agricultura em Porto Alegre/RS, ocorreu reunião preparatória para o lançamento da Articulação para a Preservação da Integridade dos Seres/ APISBIO, que visa a proteção das abelhas, por sua importância ambiental e por, inclusive, ser sujeito, em diversas perspectivas, de relevância para o equilíbrio da vida. Estiveram presentes entidades ambientalistas, universidades, advogados populares, pesquisadores, associações em defesa de direitos humanos, coletivo de comunicação, movimentos sociais, dentre outros.

Além do lançamento da Articulação, discutiu-se as primeiras ações, das quais já há demandas sociais, como elaboração de materiais pedagógicos, informativos, seminários e denúncias a órgãos públicos. O Fórum Justiça participa desta construção, haja vista o papel das instituições do sistema de justiça para a garantia de direitos socioambientais. Ainda ocorrerá outras reuniões de trabalho, procurando também agregar mais atores, até se marcar o lançamento.

Nesta última semana, o Fórum Justiça acompanhou membros do CONSEA em visita a parlamentares que defendem a segurança alimentar. Assim, visitou-se os gabinetes das deputadas federais Fernanda Melchiona (PSOL), Maria do Rosário (PT) e do Vereador Marcelo Sgarbosa (PT), no dia 22 de janeiro. E no dia 24 de janeiro, os deputados federais Elvino Bohn Gass (PT) e Marcon (PT) e o deputado estadual Edgar Pretto (PT). Discutiu-se as violações trazidas para a segurança alimentar do país pela Medida Provisória nº 870/2019 do Governo Federal e pediu apoio para se reverter o disposto em prol da saúde e da alimentação adequada para a população. Representou o Fórum Justiça Rodrigo de Medeiros, da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares/RENAP e pelo Consea Medusa e Leonardo Melgarejo.

Veja a repercussão da visita a Edgar Pretto no link aqui. .

Elvino Bhon Gass compartilhou um vídeo, na oportunidade, para explicar a gravidade da medida tomada pelo Governo Bolsonaro.

Marcon, da mesma forma, publicou vídeo denunciando esta violação a direitos humanos.

Os membros do Consea, com o apoio do Fórum Justiça, irão continuar realizando conversas com parlamentares, de diversas colorações partidárias, com organizações de produtores, de consumidores, trabalhadores e trabalhadoras rurais, com a sociedade em geral alertando para a necessidade de se anular a extinção do Consea.

O Fórum Justiça no Rio Grande do Sul participou da reunião do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA/RS, neste dia 15 de janeiro. Na pauta estava a Medida Provisória nº 870/2019, que extinguiu Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA). De forma irresponsável o atual Governo Federal prejudicou, assim, o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). O CONSEA era órgão de controle social e se constituía num espaço democrático.

O fim do CONSEA significou o desparecimento de suas funções institucionais, quais sejam:

a) convocar a Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, com periodicidade não superior a 4 (quatro) anos, bem como definir seus parâmetros de composição, organização e funcionamento, por meio de regulamento próprio; (Revogada pela Medida Provisória nº 870, de 2019)

b) propor ao Poder Executivo Federal, considerando as deliberações da Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, as diretrizes e prioridades da Política e do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, incluindo-se requisitos orçamentários para sua consecução; (Revogada pela Medida Provisória nº 870, de 2019)

c) articular, acompanhar e monitorar, em regime de colaboração com os demais integrantes do Sistema, a implementação e a convergência de ações inerentes à Política e ao Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; (Revogada pela Medida Provisória nº 870, de 2019)

d) definir, em regime de colaboração com a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional, os critérios e procedimentos de adesão ao SISAN; (Revogada pela Medida Provisória nº 870, de 2019)

e) instituir mecanismos permanentes de articulação com órgãos e entidades congêneres de segurança alimentar e nutricional nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, com a finalidade de promover o diálogo e a convergência das ações que integram o SISAN; (Revogada pela Medida Provisória nº 870, de 2019)

f) mobilizar e apoiar entidades da sociedade civil na discussão e na implementação de ações públicas de segurança alimentar e nutricional; (Revogada pela Medida Provisória nº 870, de 2019)

As antigas atribuições estariam agora centralizadas pelo Ministério da Cidadania fechando canais de participação popular. Acabou-se com o espaço democrático de erradicação da fome, regulação da produção e consumo de alimentos ultraprocessados, apoio aos agricultores familiares, diminuição do uso de agrotóxico e outros temas pertinentes a agenda da segurança alimentar e nutricional.

Importante destacar que a referida Medida Provisória/MP a Lei 11.346/06 que estabelece o SISAN. Pois o artigo 8º, III, desta norma determina que haja a participação social na formulação, execução, acompanhamento, monitoramento e controle das políticas e dos planos de segurança alimentar e nutricional em todas as esferas de governo. Da mesma forma, é inconstitucional, pois viola o Estado Democrático de Direito (artigo 1º, da CF) e o direito à alimentação adequada (artigo 6º, da CF).

A reunião do CONSEA/RS, ao fim, lançou o seu Informe nº 1. Clique aqui para ler o Informe.

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No dia 10 de janeiro, no Clube de Cultura em Porto Alegre, o Fórum Justiça no Rio Grande do Sul realizou sua primeira reunião do ano. Estiveram presentes: Jonah Kone (parceiro/UFRGS); José Renato de O. Barcelos (CCQQ/ABA); Leonardo Melgarejo (ABA); Liana Guterres Gaant; Pedro Bigolin Neto; Rodrigo de Medeiros (RENAP); Sandro Luckemann (COMIN-FLD); e Silvio Jardim (CCQQ).

Leonardo deu o informe sobre o fim do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Irá se entrar com medidas para obter a anulação de tal ato e está se tentando evitar o desmonte nos estados. No Rio Grande do Sul irá se manter reuniões todas as terças, de 13 às 17 horas, na Rua Miguel Teixeira, 86 – 2ª andar (Cidade Baixa), Porto Alegre/RS. O Fórum Justiça participará da próxima reunião.

O coletivo participou da denúncia ao MPF sobre as violações sofridas pelos indígenas do RS durante a Ditadura Militar. Rodrigo ficou responsável por entrar em contato com a PFDC para pedir uma reunião em março após o Carnaval junto às lideranças indígenas, para que possam contribuir com os próximos passos do procedimento que foi aberto. Será montado um grupo de estudo para elaborar pareceres técnicos e ver formas de acesso ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos e o Sistema ONU. Será elaborada uma petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, para que solicite informações ao Estado Brasileiro em face das medidas que devem ser tomadas a parti pelo dos fatos levantados Relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV) em relação os indígenas durante o Regime Militar.

Sandro informou que também o movimento indígena e seus parceiros estão tomando medidas para reverter o esvaziamento da FUNAI e sua retirada do Ministério da Justiça (MJ). Em Palmeira das Missões/RS e Santa Maria/RS protocolaram documento neste sentido nas sedes do Ministério Público Federal (MPF). Em Porto Alegre/RS, o ato para tanto será no dia 16 de janeiro se concentrará às 13:30 no INCRA e seguirá para a sede do MPF. Silvio relatou que as notícias são que a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, deve entrar com ação devido a retirada da FUNAI do âmbito do MJ.

Renato deu informe sobre a articulação em defesa das abelhas que visa se contrapor ao modelo imposto pelo agronegócio. Detalhou estudos e desafios. A articulação será lançada em março e está envolvendo ABA, AGAPAN, MJDH, RENAP, Fórum Justiça, UFPEL, FAFI, MPA, dentre outros. Está-se pensando numa campanha permanente contra os agrotóxicos e realizar um tribunal de opinião sobre o tema. Também se está constituindo um grupo jurídico para o enfrentamento das questões envolvendo as abelhas. Leonardo se dispôs a levar a iniciativa para a Rede de Soberania Alimentar.

O planejamento do Fórum Justiça no RS se dará nas tardes do dia 16 e 23 de março. O Clube de Cultura está indicado para ser o local, o que deverá ser confirmado. A primeira tarde será dedicada a ouvir os membros das instituições do sistema de justiça sobre os desafios e visões de seus espaços sobre o atual contexto sociopolítico brasileiro. Na segunda tarde, o Fórum Justiça debaterá o contexto trazido e suas principais ações para o ano.