Reconhecimento, redistribuição e participação popular: por uma política judicial integradora

Relatório de Atividades do Fórum Justiça Sul-Fluminense em 2019

17 de January de 2020

O Fórum Justiça Sul-Fluminense é uma articulação integrada por movimentos da sociedade civil em parceria com atores do sistema de justiça que visa mobilizar, articular e debater junto com as populações vulneráveis saídas coletivas em defesa da garantia de seus direitos.

Tem uma agenda anual organizada previamente e reúne-se ordinariamente na Cúria Diocesana, na terceira quinta-feira de cada mês, às 19:00 horas. Ao longo do último ano as reuniões deram-se em torno de assuntos relevantes para a cidade de Volta Redonda e região, tais como a coleta seletiva de materiais recicláveis, moradia, economia solidária, educação pública e de qualidade, saúde, segurança alimentar, nutricional e sustentável, e a perda de direitos sociais na atual conjuntura política, econômica e social no município, do estado do Rio e do país.

Coleta Seletiva de Materiais Recicláveis. A pauta da coleta seletiva em Volta Redonda se atém à luta pela execução dos contratos da Prefeitura Municipal com as cooperativas de catadores locais, conforme a exigência da Lei Nacional de Resíduos Sólidos. Apesar de os contratos terem sido mantidos para a realização da coleta seletiva com as três cooperativas: Cidade do Aço, Folha Verde e Reciclar VR, há muita dificuldade no repasse dos recursos previstos, situação que conduz à incapacidade na prestação do serviço e na falta de renda para as famílias de trabalhadores que vivem da coleta. Com exceção da Cooperativa Folha Verde, que custeou o aluguel de um caminhão, as demais cooperativas funcionam de forma precária, dificultando a gestão direta da coleta seletiva. Também não houve avanço na estruturação dos galpões para que o trabalho fosse realizado de forma segura e com dignidade. O Comitê Municipal de Resíduos Sólidos formado pelas cooperativas, Defensorias Públicas Estadual e da União e pela Universidade Federal Fluminense se manteve atuante e no final do ano de 2019 entregou um documento endereçado ao prefeito, pedindo providências imediatas.

Seminário Diocesano – Cuidar do nosso lixo: um ato de amor para com a criação

Dentro dos objetivos de fortalecer o trabalho da coleta seletiva e tornar conhecidas as cooperativas de catadoras e catadores, e para provocar as administrações municipais a cumprir a Lei Nacional de Resíduos Sólidos 12.305/2010 que assegura o direito de contratação das cooperativas de catadoras e catadores sem licitação pública, a Diocese de Barra do Piraí/Volta Redonda em parceria com o Fórum Justiça e a Rede Dom Helder Câmara de Economia Solidária promoveram o “Seminário Diocesano – Cuidar do nosso lixo: um ato de amor para com a criação”, no dia 21 de setembro de 2019, no Centro de Promoção Humana (CPH), no munícipio de Barra Mansa/RJ. Participaram 75 pessoas de seis municípios da região. Catadores e catadoras, público principal do encontro, se fizeram presentes trazendo suas experiências de trabalho individual ou organização coletiva. Eram advindos dos municípios de Resende, Quatis, Barra do Piraí, Pinheiral, Volta Redonda e Barra Mansa. O bispo, Dom Luiz Henrique esteve presente e se comprometeu a apoiar e dialogar com as administrações públicas sobre a importância da contratação das cooperativas para realização da coleta seletiva nos municípios que compõem a Diocese.

Mantém-se o desafio para a consolidação da coleta seletiva em Volta Redonda em alinhamento a programas de educação ambiental a serem realizados diretamente pelos catadores e catadoras por meio de campanhas educativas em diálogo direto com a população e os empresários.

Pessoas em situação de rua. Foi mantido o acompanhamento às demandas das pessoas em situação de rua, numa ação em conjunto com a Defensoria Pública da União (DPU). A população em situação de rua na sua maioria é atendida pela Secretaria Municipal de Ação Social de Volta Redonda nos equipamentos públicos (albergues). Contudo é preciso apoiá-las, principalmente para que lhes sejam assegurados os direitos à moradia, educação, trabalho, retirada de documentos civis e retorno para o meio de seus familiares, sobretudo para aqueles que desejam se reintegrar e conseguem localizar os parentes.

Quilombolas. Ainda em conjunto com a DPU, o Fórum Justiça participou do I Seminário de lançamento do Projeto: Eu Tenho Direito, que tem por objetivos mobilizar, articular e apoiar a organização das comunidades quilombolas das Regiões Sul-Fluminense e Costa Verde. O seminário aconteceu no Quilombo São José da Serra, no município de Valença, no dia 17 de novembro de 2019 e contou com a presença das comunidades quilombolas de Rio Claro, Quatis, Mangaratiba, Angra dos Reis, Parati, Valença entre outras.

Moradia. Foi mantido o apoio à ocupação Dom Valdir Calheiros, no bairro Belmonte, nas suas reivindicações para a instalação da rede de saneamento (água e esgoto) e a ligação com as moradias. A Prefeitura iniciou as obras no último trimestre do ano.

Saúde. A articulação do FJ conseguiu reeleger uma conselheira titular do Conselho Municipal de Saúde (membro do Fórum Saúde).

Terra e território. Trabalhadores assentados da Reforma Agrária de Piraí buscaram apoio no FJ para a reestruturação da Comissão Pastoral da Terra (CPT), na Diocese de Barra do Piraí/Volta Redonda.

Economia Solidária. O Fórum Justiça acompanhou e apoiou a realização do III Festival de Economia Solidária de Volta Redonda que aconteceu nos dias 9 a 10 de agosto de 2019. O Festival possibilitou rodas de conversas com jovens trabalhadores estudantes da rede pública, intercâmbio de experiências com educadores do Programa Mumbuca Futuro, política pública da Prefeitura de Maricá, e com a Organização Social Agência Solano Trindade de São Paulo, promoveu a comercialização de produtos e serviços do campo e da cidade junto com artesãos, agricultores familiares de alimentos orgânicos e de processados e incluiu apresentações culturais da cidade e de municípios vizinhos.

Segurança Alimentar e Nutricional e Sustentável. É considerado tema transversal e urgente diante da realidade de insegurança alimentar e nutricional cada dia mais presentes, sobretudo no atual contexto de (des)governo do Brasil, que teve como um dos primeiros atos o desmonte do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA. Para contrapor mais esta realidade, o FJ construiu o Seminário “Segurança Alimentar e Nutricional e Povos Tradicionais”, realizado no dia 31 de maio de 2019 no Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações – SINTTEL, Rio de Janeiro/RJ. O evento contou com a presença de quilombolas, indígenas, pescadores tradicionais, povos de terreiros e ciganos. Entre os participantes tivemos uma fala importante do Ouvidor Geral da DPE, Pedro Strozemberg, que destacou a importância da mobilização e da organização coletiva para ir em busca de seus direitos. Ao final, o evento deliberou sobre a participação de povos tradicionais para se fazerem presentes na V Conferência Estadual.

Na sequência, estivemos presentes no 3° Encontro Preparatório para a V Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável: Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional: Direito de todos, que aconteceu no dia 28/08/2019, no Auditório 11 do campus Maracanã da UERJ. O evento apresentou experiências da Segurança Alimentar e Nutricional de municípios da Baixada Fluminense e da cidade do Rio e debateu a atual conjuntura do Direito Humano à Alimentação Adequada. Organizado pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar do Rio de Janeiro, em parceria com o Centro de Ação Comunitária e apoio da Universidade, o encontro avançou na preparação para a V Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada nos dias 4, 5 e 6 de dezembro de 2019 na UERJ. A conferência, que acontece a cada quatro anos, tem como objetivo ampliar e fortalecer os compromissos políticos para a promoção da soberania alimentar, garantindo a todos o direito humano à alimentação adequada.

Fórum Mercosul: Outras Economias Transformadoras

Ainda no campo da mobilização e articulação com outros movimentos e organizações sociais, construímos em parceria e participamos nos dias 29 e 30 de novembro de 2019, do Fórum Mercosul: Outras Economias Transformadoras, que aconteceu na Lona Cultural Marielle Franco localizada na praia da Barra em Maricá e na UFRJ, campus do Fundão, Rio de Janeiro/RJ. A atividade foi preparatório ao Fórum Social Mundial das Economias Transformadoras que acontecerá de 25 a 28 de junho de 2020, em Barcelona na Espanha.

Participaram 400 pessoas. Além dos brasileiros, tivemos a presença de países da América Latina e Europa, dentre eles: Chile, Paraguai, Uruguai, Argentina, Venezuela, Bolívia, Equador e França. Num momento em que povos e países são atacados pelo capitalismo neoliberal, vivemos o congraçamento grandioso e recarregamos as baterias que nos motiva a seguir na luta. O Fórum Justiça foi parceiro nesta construção. Esteve presente com 25 representantes de coletivos e organizações sociais de jovens trabalhadores estudantes da rede pública de ensino (ensino fundamental e universitário), catadoras de resíduos sólidos e educadores populares que atuam nos movimentos de Agroecologia, Economia Solidária e a Juventude Operária Cristã – JOC.

Este Fórum possibilitou intercâmbios e trocas de saberes, de sabores, ritmos e linguagens e conectou campo e cidade, povos e comunidades tradicionais, indígenas e tribos urbanas,pelo viés feminista, das juventudes e da agroecologia, que constroem novas economias. Um outro mundo é possível, já acontece e nos identificamos e nos vemos nele!

Por fim, o FJ participou da audiência pública da DPU para prestação de contas do ano de 2019 que aconteceu no auditório da UFF-Volta Redonda. Estiveram presentes catadoras e catadores de resíduos sólidos, indígenas, quilombolas, população de rua, além de secretários de governo do município de Volta Redonda, da Defensora Pública Estadual Luciene Torres, entre outros.

Balanço Geral das ações do FJ–VR em 2019, realizado no dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, na Cúria Diocesana.  

  1. Dos avanços identificados, quais segmentos e bandeiras de lutas que saíram mais fortalecidas?

Foram citadas várias ações que tiveram envolvimento dos membros do Fórum Justiça como exemplos de avanço na organização comunitária na cidade de Volta Redonda, para além das enumeradas acima. Dentre elas, a realização da Conferência Municipal de Saúde; as atividades de apoio à economia solidária; o Projeto Canudo Azul,  que discute e propõe ações concretas de educação e meio ambiente junto à juventude de estudantes de escolas públicas de Pinheiral e Volta Redonda a audiência do FJ com o bispo recém-chegado na Diocese e o compromisso dele de apoiar os catadores e catadoras e em permitir a continuidade da presença do FJ no espaço da Cúria; o êxito da mobilização popular que contribuiu para a permanência dos servidores cedidos à DPU; a libertação de Lula; a manutenção do comitê gestor da coleta seletiva; a presença e contribuições do Movimento Fé e Política na organização dos movimentos populares na região; a escuta dos jovens de ensino fundamental e universitários, em atuação integrada com a Incubadora InTECSOL/UFF e com a JOC para a formação de novos militantes; a presença de movimentos de luta pela terra nas reuniões do FJ. Esses processos contribuíram para a organização de base e constrói novos laços de amizade, respeitando a  autonomia de cada coletivo.

  1. Quais os desafios encontrados para fortalecer nossas ações a partir das bandeiras de lutas que defendemos?

Os presentes avaliaram que as cooperativas de coleta seletiva não conseguiram ir muito longe mesmo ao terem sido contratadas pela Prefeitura e que é necessário somar mais esforços para o seu fortalecimento. No campo da luta pela terra, foi levantada a existência de propaganda enganosa de escrituras falsas, deixando os posseiros mais vulneráveis. Há também o desafio do Fórum Justiça, em âmbito nacional, de conseguir integrar mais as demandas populares do interior, com a formação de um grupo forte com DPE, DPU escolas das Defensorias Públicas, Universidades em um novo projeto que consiga desenvolver mais ações nessas localidades.

  1. Como e onde queremos atuar em 2020? Quais ações apontamos como as mais importantes para o FJ-VR?

As seguintes tarefas foram indicadas como prioridades: dialogar com a população e esclarecer sobre a importância da coleta seletiva; envolver os jovens trabalhadores que estão fora das escolas; apoiar para que as cooperativas de material reciclável consigam um espaço adequado; dar vez e poder às mulheres da coleta seletiva; debater e enfrentar os desafios de ter as OS’s na direção dos hospitais públicos do município; incentivar a união das esquerdas; cobrar da administração pública que assegure o direito ao trabalho das cooperativas de coleta seletiva, principalmente da Cooperativa Cidade do Aço; promover audiências públicas para cobrar dos gestores públicos que garantam os direitos dos trabalhadores; fortalecer a luta da juventude pela educação pública e de qualidade; manter o espaço de encontros do FJ na Cúria; resgatar a luta pela terra e a construção da CPT; atuar nas periferias com a população; fortalecer a luta dos quilombolas. A construção do projeto de atuação do FJ-VR para 2020 deverá levar em consideração o conjunto de reflexões acima e as propostas para, dentro do possível, o fortalecer às lutas e articulações locais, da região, do estado e nacional.