Reconhecimento, redistribuição e participação popular: por uma política judicial integradora

Rio Grande do Sul em risco: o projeto de Megamineração da Mina Guaíba

4 de September de 2019

Por Rodrigo de Medeiros Silva[1]

Mais de 80 organizações dos mais variados campos, que compõem o Comitê de Combate a Megamineração no Rio Grande do Sul, lançaram novo material com informações sobre os perigos trazidos pelo projeto de mineração denominado de Mina Guaíba. Com o lema “Sim à vida! Não à destruição”, o Comitê se coloca ao lado de um projeto de Rio Grande do Sul inclusivo, com responsabilidade socioambiental.

O atual Governo Federal reforça uma visão atrasada da elite brasileira, ainda atrelada às suas raízes coloniais, em que o Brasil é produtor de commodities, à revelia da qualidade de vida da maior parte de sua população. Uma política de concentração de renda e espoliação do meio ambiente, que não respeita modos de vida integrados à natureza e que considera boa parte da sociedade como mão de obra barata. A Mina Guaíba, um projeto de 1978, surgido ainda durante a Ditadura Militar, está neste contexto de atraso do país, no qual se retomou valores antidemocráticos e excludentes.

Abrir a Mina Guaíba seria um movimento contrário ao que exige a sobrevivência do planeta, que pede a priorização de energias renováveis. Essas sim contribuem para a conservação do mundo, a ser compartilhado por todos, tanto pelas atuais como pelas futuras gerações[2]. A mina em questão, localizada no baixo Jacuí, entre os Municípios de Charqueadas e Eldorado do Sul, seria o primeiro passo para instalação de um polo carboquímico no Estado. Sendo assim, o estudo a ser realizado para o licenciamento deveria levar em conta não apenas a mina, mas todo o polo pensado, cuja criação foi aprovada na Assembleia Legislativa do Estado em outubro de 2017[3].

A mina e o polo inviabilizam toda a vida lá estruturada. Há na região assentamentos da Reforma Agrária, produtores de arroz orgânico, comunidade indígena, etc. Em vez de se apoiar e fortalecer um modelo de sociedade inclusivo, a mina se volta ao passado, implementado uma política de atraso social que irá beneficiar poucos. Enquanto isso, a exploração do carvão causa sérios problemas socioambientais, seja no seu processamento, seja na mineração, beneficiamento ou combustão:

“Nas três fases de exploração ocorre liberação de poluentes que impactam negativamente os ambientes naturais e urbanos, gerando problemas que podem ser irreversíveis. Tem sido verificado que o uso intensivo do carvão mineral na região Sul do Brasil tem provocado alterações significativas da qualidade ambiental em determinadas áreas, como no município de Candiota no Rio Grande do Sul, onde se concentra a maior parte das jazidas brasileiras.”[4]

Deve-se levar em conta também o risco de contaminação das águas do Jacuí e o perigo para toda bacia do Guaíba, onde se encontra Porto Alegre. Os dejetos minerais possuem efeito cancerígeno no corpo humano[5]. As informações que seguem dão um pouco da dimensão do problema, que ainda pode ser evitado. Ao final do folder há maneiras de como participar e se organizar contra este projeto degradador e desagregador.

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[1] Advogado, membro da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares/RENAP-RS e do Fórum Justiça, especialista em Direito Civil e Processual Civil pelo IDC e Mestre em Direitos Humanos pela UniRitter.
[2] PIVA, Rodrigo Barcelos. A economia ambiental sustentável: os combustíveis fósseis e as alternativas energéticas. Trabalho de conclusão do Curso em Ciências Econômicas. Porto Alegre: UFRGS, 2010, p.9.
[3] Disponível em: http://mineracao.sul21.com.br/2019/08/10/mina-guaiba-coloca-em-debate-modelos-de-desenvolvimento/. Acesso em: 03 set 2019.
[4] TORREZANI, Nelissa Camargo; OLIVEIRA, Edson Fontes de. Problemas ambientais decorrentes da exploração do carvão mineral e aplicação da ecotoxicologia aquática como ferramenta de biomonitoramento.  Oecologia Australis 17(4): 509-521, Dezembro 2013. Disponível em:

file:///C:/Users/viaca/Downloads/8299-16478-1-PB.pdf. Acesso em: 03 set 2019.
[5] Disponível em: http://www.ihu.unisinos.br/78-noticias/589522-mina-guaiba-no-rs-carvao-de-troia. Acesso em: 03 set 2019.

Revisão: Vinícius Alves