Reconhecimento, redistribuição e participação popular: por uma política judicial integradora

Raça, gênero e interseccionalidades: segundo debate do Colóquio Deborah Duprat transcende o universo jurídico

25 de setembro de 2020

A segunda sessão do Colóquio Deborah Duprat: por um modelo de justiça integrador, “Interseccionalidade, raça e gênero no Sistema de Justiça”, centrou-se na fala oportuna e necessária das mulheres negras.  O encontro, que foi transmitido pelo canal do Youtube do Fórum Justiça na quarta-feira, 23 de setembro, foi aberto por Mônica de Melo, defensora pública de São Paulo, professora da PUC-SP e articuladora do Fórum Justiça, que fez as vezes de facilitadora.  

Para acessar a sessão na íntegra, clique aqui ou assista abaixo.

A atualidade do tema ficou clara logo na fala de abertura. O alvoroço causado pelo lançamento de um programa de trainees voltado para a população negra por uma rede varejista tomou as redes sociais e o debate público na última semana. Agentes do Judiciário questionaram abertamente a existência de um suposto tratamento racista no programa, mesmo diante de uma clara desigualdade e sub-representação de negros e negras nos postos de gerência e de poder. Também foi lembrado que o enfrentamento ao racismo estrutural e à reprodução do patriarcado encontra resistência em movimentos fundamentalistas que tentam calar o debate público, como no projeto Escola Sem Partido. 

Esses pontos encontraram em Deborah Duprat uma oportuna figura de resistência e avanço, tendo em vista ter sido a primeira mulher a desempenhar a função de Procuradora-Geral da República, em 2009, e de ter feito da função um lugar para provocar um exercício de interpretação constitucional mais arrojado e desafiador.  

Silvia Souza, advogada membra da Coalizão Negra por Direitos e coordenadora do Departamento de Assuntos Antidiscriminatório do IBCCRIM, buscou responder à pergunta: de que forma as estruturas de gênero e raça do sistema de justiça estão sendo desafiadas pelas mulheres e como elas podem construir um sistema de justiça integrador?

“A gente ainda vive, infelizmente, numa sociedade calcada pelo racismo; uma sociedade estruturada, criada a partir do racismo. Então mesmo após muitos anos desde 1888, da nossa abolição inconclusa, nós ainda temos na sociedade estruturas que reafirmam esses lugares de subalternidade que certos grupos experimentam na pele as opressões, tanto de gênero, quanto de raça e classe.”

Segundo ela, as mulheres negras enfrentam o racismo estrutural – aquele que se reproduz independente da intenção da pessoa em se valer do privilégio racial – a partir do questionamento das políticas universalizantes que não atentam ao contexto específico de diferentes populações. Elas demandam políticas públicas assimétricas capazes de efetivamente integrar essas populações, afastando-se da pretensão de neutralidade jurídica típica do racismo. 

Deborah e Silvia defenderam a importância das cotas e das comissões de verificação diante das fraudes. Ressaltaram a importância de comissões heterogêneas, compostas também por indígenas e pessoas trans, de modo a refletir a diversidade de olhares contidos na sociedade brasileira que cruzam a percepção da raça. 

À geógrafa e professora da Universidade Federal do Tocantins, Gleys Ially Ramos, foi posta a questão:  qual o papel do sistema de justiça no que vem sendo chamado ideologia de gênero? 

“Ideologia de gênero é uma disputa de narrativas capciosa. Temos que entrar nessa disputa de narrativas.”

Gleys defendeu que o debate sobre ideologia de gênero está calcado numa falsa simetria que busca afirmar uma pretensa neutralidade do discurso. A neutralidade só é colocada quando os temas voltados para o direito das mulheres retomam a atualidade e a força. É então que são acusados de parcialidade, quando a neutralidade serve então para silenciar processos e demandas dos grupos que foram retirados da arena pública. 

Em decorrência disso, a geógrafa acredita que o projeto Escola Sem Partido vem como segundo momento do discurso da imparcialidade. Quando professores e pesquisadores são formados em um contexto de vitórias de grupos subalternos, estão mais aptos a questionar o sistema excludente e ocupam espaços em diversas instituições, dentre elas a escola. Ao questionarem a ausência de debates estruturantes – violência e racismo, por exemplo – tornam insuportável para a instituição escolar responder a essas inquietações. Contudo, quem está debatendo gênero na universidade também está sendo relegado ao ostracismo, sem financiamento e recurso para pesquisa. Nesse cenário, ela defende que o sistema de Justiça também tem um papel educador e a proposta é integrar.  Para a professora, a escola é um espaço abandonado e é preciso trabalhar sob a perspectiva de integrar escola, Defensoria Pública, Ministério Público e universidades.  

Ao refletir sobre sua experiência com o projeto Escola Sem Partido, Deborah destacou que, além de banir autores, ele continha a previsão de um cartaz em cada sala de aula mostrando aos alunos os temas sobre os quais os professores não poderiam falar, algo que nem a ditadura ousou fazer. Ela também ressaltou o enfoque moral do projeto, impedindo que estudantes com família diferentes do padrão concebido pudessem se ver representadas nas discussões em aula. Para a subprocuradora, não é possível retirar as escolas do âmbito das lutas sociais, a exemplo do movimento de ocupações, da educação no campo e das pedagogias indígenas. 

“Sobre os Colégios Militares, me preocupo menos do que as escolas militarizadas de agora, com essa noção de disciplina e falta de diversidade. Vivemos um momento de suspensão da Constituição na atualidade!”

A terceira convidada foi a juíza do trabalho Adriana Meireles Melonio, que contou sua trajetória pessoal de auto-descoberta como mulher negra dentro do Judiciário. Oriunda da Baixada Fluminense e filha de imigrantes nordestinos que só possuíam a instrução primária, diz ela que só se percebeu negra quando passou a ocupar outros espaços que não eram ocupados por negros.

“Me tornei juíza e mulher negra ao mesmo tempo. Procurei o letramento racial. Estudar e entender a mim como pessoa negra e o que era isso. Alisei meu cabelo por 20 anos. Nossa estética é uma arma política.”

Contou que passou por uma situação em que não foi reconhecida como juíza por um advogado mesmo no decorrer de uma audiência. Ao mesmo tempo, ressaltou seu papel de representar um público minoritário e a satisfação de ser reconhecida por eles.  

“Foi muito importante encontrar o ENAJUN (Encontro Nacional de Juízes Negros) e saber que não se está sozinho. A Magistratura é uma profissão solitária e mais ainda para uma pessoa negra.” 

Para ela, as mulheres negras vivem a ilusão do teto de cristal. Aparentemente as possibilidades de ascensão ao topo das carreiras estão abertas, mas ao perseguirem seus objetivos terminam por encontrar um teto de cristal, um obstáculo intransponível que não entendem. Essas limitações se inserem nos mitos que recobrem o suposto humanismo racial brasileiro. 

Informou que o CNJ promoveu recentemente um seminário sobre questão racial e formação de um grupo de trabalho para propor políticas públicas para minimizar o racismo no sistema de justiça. Uma delas será a regulamentação de cotas raciais de 30% para os estágios nos órgão públicos do Poder Judiciário. “É uma medida importante porque a maioria dessas pessoas não tem acesso e convívio com o sistema de justiça. Ter esses jovens dentro do Poder Judiciário torna visível o acesso aos cargos”, afirmou. 

Deborah Duprat relembrou que o sistema de justiça foi muito refratário às cotas em si próprio, com vários mandados de segurança contra editais de instituições judiciais, pois entendiam que a lei de cotas só se aplicava à administração pública. Também ponderou sobre os dados do feminicídio, refletindo que talvez mulheres negras tenham mais dificuldade de denunciar o agressor e encaminhá-lo para o sistema criminal construído para oprimir o povo negro, o mesmo acontecendo com mulheres indígenas. Como denunciar seus companheiros que estão nas lutas pelo território? 

No fim da sessão, Deborah respondeu à pergunta: como foi ser a primeira mulher a assumir a Procuradoria-Geral da República e pautar questões tão desafiadoras para as estruturas da sociedade e do sistema de justiça?

“Fui a primeira mulher à frente da PGR por um descuido do mundo masculino”.

Contou que havia sido convidada a ocupar a vice-presidência do Conselho do MPF, uma posição aparentemente desimportante. Contudo, pela primeira vez haveria um vácuo entre o fim de um mandato de PGR e o começo de outro e, nesse meio tempo, a PGR seria ocupada pela vice-presidente do Conselho do MPF. 

“A ideia foi de entrar com ações que mostrassem os desafios de uma jurisdição constitucional até então muito acanhada. A cada dia era uma ação de impacto contando com o tempo. Assim foram a união homoafetiva, o registro civil das pessoas trans, a marcha da maconha, grilagem de terras, cotas raciais, anencefalia e outras questões”.

Deborah ponderou também que a interinidade do cargo a livrou de outras obrigações que pesam sobre o titular, o que contribuiu para que se sentisse livre para ousar.

Curiosamente, a ação menos bem-sucedida, segundo ela, foi sobre o acordo do Brasil com a Santa Sé sobre o ensino religioso nas escolas públicas. A PGR defendia um ensino laico a ser ministrado por professores concursados tendo em vista um panorama da história das religiões. No entanto, o ensino confessional foi julgado procedente. Ao todo, sua passagem à frente do Ministério Público brasileiro durou 20 dias. 

“Até a minha gestão, em 2009, a questão constitucional era tratada como secundária dentro do MPF.” 

A facilitadora da sessão, Monica de Melo, relembrou a ADPF 442 sobre a descriminalização do aborto e Deborah reiterou que há muitas inverdades sobre o tema. Uma delas é a de que a decisão deveria ser dada pelo Parlamento. “Nas democracias ocidentais, a questão do aborto foi decidida pelas Cortes Constitucionais e não pelo Parlamento”, mencionou. 

Indagada sobre se sofreu alguma descriminação, disse que jamais aceitaria um cargo que dependesse de um compromisso com as posições de quem a tivesse indicado. No entanto, apontou que se sentiu vítima de orquestração e subtração de informação no caso do julgamento da constitucionalidade da Lei da Anistia. 

Apesar de não ter sofrido descriminação, contou que era tida como exótica e estranha, “a maconheira”, “a lésbica”, a depender sempre da posição que tomava em casos que desafiavam o senso comum. Disse ter tido notícia de que havia muitos ataques na internet contra ela, mas que, como não possui redes sociais e que preferia não saber.

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Próximas sessões: 

O “Colóquio Deborah Duprat: por um modelo de justiça integrador” acontece de 16/09 a 14/10, sempre às quartas-feiras, às 19h, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube do Fórum Justiça.

A partir de agora, as próximas sessões são:

3) Necropolítica e encarceramento e o Sistema de Justiça (30/09)

4) Liberdade de manifestação e opinião no Sistema de Justiça (07/10)

5) Terra, territórios e povos indígenas e o Sistema de Justiça (14/10)

A questão que orienta o encontro é: seria possível garantir um modelo de justiça integrador, responsivo e inclusivo, que dê suporte a direitos, e mantê-lo especialmente em momentos de crise político-institucional e/ou de redução de direitos conquistados?

>> O evento é gratuito.

>> Para obter certificado, basta se inscrever. E para inscrições, acesse: www.forumjustica.com.br

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Autoria e sistematização: Vinícius Alves Barreto da Silva 

Revisão e edição: Carol Monteiro

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