Reconhecimento, redistribuição e participação popular: por uma política judicial integradora

SEGUNDO DIA DE SEMINÁRIO SOBRE A REFORMA DA JUSTIÇA DEBATE OS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS E COMUNIDADES TRADICIONAIS EM CONJUNTO COM INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA

18 de November de 2015

Evento de três dias organizado pelo Fórum Justiça põe em debate o acesso de pessoas em situações de vulnerabilidade ao Poder Judiciário. Autoridades e representantes de movimentos sociais estarão presentes.

Em continuação, na parte da tarde, o seminário, organizado pelo Fórum Justiça na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), apresentou uma roda de conversa com o tema: Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais. Com um cartaz lembrando os cinco anos da morte do líder e rezador, Nísio Gomes, assassinado e que teve seu corpo ocultado no interior do mato Grosso do Sul, o Procurador da República, Julio Araujo e a Advogada componente do Conselho Indígena de Roraima, Joênia Wapichana coordenaram a mesa. Wapichana destacou que a sua preocupação é grande com a PEC 215 e a discussão de impor a regularização de direito a partir do marco eleitoral. Participantes da mesa fizeram suas observações.

Advogada Joenia Wapichana coordena a roda de conversa

Advogada Joenia Wapichana coordena a roda de conversa “Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais”.

A defensora pública e presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Mato Grosso do Sul, Neila Ferreira Mendes, afirmou que o seu estado é extremamente racista e é o que mais viola os direitos indígenas no mundo.

O defensor público do Pará, Johny Giffoni – Fórum Justiça Belém, Pará – com atuação destacada em municípios com aldeias e conglomerados indígenas observou que, inicialmente, quando a defensoria pública estadual tem alguma demanda que verse sobre direitos sobre indígenas, não se consegue enxergar como uma questão plural. “A Defensoria Pública Estadual tem atribuição para atuar nas questões indígenas, de acordo com a Funai. Temos que ter a assimilação da aculturação. Após a constituição de 1988, existe uma outra forma de olhar o indígena. Só porque o indígena vive na cidade, ele não deixou de ser indígena”, ressaltou.

A procuradora de justiça de pernambuco, Maria Bernadete Figueiroa, destacou que o Conselho Estadual tem feito encontros anuais a grupos de comunidades como quilombolas, indígenas e ciganos. “Levamos as demandas ao Ministério Público. Há um imenso desconhecimentos das comunidades tradicionais de ciganos, indígenas e quilombolas. Principalmente por parte da magistratura. É difícil atuar sobre algo que não se conhece. Penso que é preciso mexer nas escolas superiores de magistratura. Temos que cobrar a aplicação da lei 10.639 que obriga as escolas a ensinar sobre as culturas afro e indígenas”.

A professora da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF), Márcia Leitão trouxe a ideia de os atores públicos e todas as pessoas em vez de refletirem no Estado que defende, devem pensar no Estado como responsável e de alguma forma cobrar isso.

Maria Bernardete destaca as ações desenvolvidas pelo CNMP sobre combate ao racismo.

Maria Bernardete destaca as ações desenvolvidas pelo CNMP sobre combate ao racismo.

Simone Eloy, que faz parte da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), pregou a demarcação dos territórios dos povos indígenas, que era para te acontecido em no máximo 1993, além de definir a participação da mulher indígena e mostrar seu potencial. “Hoje temos mais de 20 advogados indígenas no Brasil e queremos que eles participem mais das discussões e tragam suas propostas indígenas”, pediu.

Sandra Benites, da etnia Guarani e mestranda do museu nacional, mostrou a importância do seu povo que está localizado em 10 estados do país. Benites disse que, apesar disso, a invisibilidade dos povos indígenas é latente. “Os brasileiros têm um desconhecimento muito grande sobre a população indígena. São mais de 200 línguas e mais de 300 povos”. Ela aproveitou ainda para falar sobre a importância da identidade do seu povo. “A língua é nossa identidade. Vejo que a negação e a violação do direito de identidade já começa na escola. Tem uma lei que a escola tem que ser específica, diferenciada, bilíngue e que tenha autonomia. No entanto, não acredito que haja essa autonomia. Para a gente construir e dar identidade do nosso modo temos que ter os elementos em volta como rio, árvores, pássaros, etc. Isso está relacionado com nosso meio ambiente. A gente precisa da terra, da natureza para de fato termos nossos direitos definidos por lei. Ai vem a PEC 215 e passa por cima disso tudo. Para mim, é extermínio dos povos indígenas”, frisou.

O coordenador de Núcleos de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, João Helvécio disse que há um deficit democrático e de participação dos segmentos populares no Brasil. “O exemplo é a demolição do Museu do Índio próximo ao Maracanã, para as obras do entorno do estádio. A atuação do sistema de Justiça, principalmente quando se fala de ouvidoria externa, deve buscar o incremento da participação das lideranças dos indígenas, quilombolas, pescadores, assentados rurais, para que toquem as defensorias e que essas procurem o diálogo com essas comunidades.”

O Procurador da República, Julio Araujo comentou sobre o conservadorismo das instituições, não só do judiciário. Segundo ele, há falta de reconhecimento de direito e modo de vida dos indígenas, além da não compreensão de como se dá nos institutos jurídicos. “A centralidade dos direitos territoriais é um assunto de extrema importância, como exigir a demarcação para a política de saúde e educação. Algumas soluções dadas foram a abertura de canais de participação. Inserção da cultura indígena na formação, além da abertura das instituições, interlocuções entre os atores públicos e a sensibilização da convenção 169.

SERVIÇO

Seminário“A Reforma da Justiça no Brasil: uma década de desafios e conquistas em uma perspectiva latino-americana

Local: Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, 7º andar

Data: 17/11 a 19/11, das 09h às 19h.

Informações: Leandro Resende – 21 9 99582817 – leandroresende001@gmail.com

Programação completa: http://forumjustica.com.br/seminariosfj2015/programacao/

SOBRE

O Fórum Justiça (FJ)  é uma organização que visa a facilitar a construção de espaços para  a discussão e realização de debates em torno da questão judicial no Brasil, observando o contexto latino-americano. Criado para a troca entre movimentos sociais, setores acadêmicos, estudantes, bem como agentes públicos do sistema de justiça e outros atores  que  se  mostrem  interessados em discutir justiça  como  serviço público, o Fórum se dedica a elaborar ações estratégicas para democratizar o sistema de justiça