Reconhecimento, redistribuição e participação popular: por uma política judicial integradora

SEMINÁRIO NA UERJ AVALIA OS 10 ANOS DA REFORMA DA JUSTIÇA

17 de November de 2015

Evento de três dias organizado pelo Fórum Justiça põe em debate o acesso de pessoas em situações de vulnerabilidade ao Poder Judiciário. Autoridades e representantes de movimentos sociais estarão presentes.

O primeiro painel do ‘Seminário Reforma da Justiça no Brasil: uma década de desafios e conquistas em uma perspectiva latino-americana’ cruzou a discussão acadêmica e dos agentes do Estado aos movimentos sociais, para falar sobre os avanços e lacunas que os últimos 10 anos legaram para a questão do Judiciário. Em todos as intervenções dos convidados do evento, organizado pelo Fórum Justiça na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), a percepção de que é necessário ampliar os canais de acesso popular à Justiça como forma de consolidar avanços de um ponto de vista democrático.

O Defensor Público-Geral do Rio de Janeiro, André Castro, abre o Seminário.

O Defensor Público-Geral do Rio de Janeiro, André Castro, abre o Seminário.

Na abertura do encontro, que irá durar até esta quinta-feira (19/11) sempre com atividades das 09h às 17h, o defensor público geral do Rio de Janeiro, André Castro elogiou a reforma constitucional feita pela emenda 45, a qual, segundo ele, garantiu as prerrogativas das defensorias Brasil afora. “Só hoje, 11 anos depois da Proposta de Emenda à Constituição, que todas o Brasil conta com defensorias públicas, exceção feita ao Amapá, apenas”, contou ele.

Profª. Maria Tereza Sadek avalia a composição e o comportamento do CNJ ao longo dos 10 anos de sua existência.

Profª. Maria Tereza Sadek avalia a composição e o comportamento do CNJ ao longo dos 10 anos de sua existência.

Uma das principais referências acadêmicas nos estudos sobre o Judiciário e voz ativa da reforma do sistema de justiça há 10 anos, a professora da USP Maria Tereza Sadek fez uma exposição sobre a construção institucional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo ela, antes da criação do órgão o Judiciário vivia “dentro de uma redoma, completamente fora da realidade” e sem nenhum tipo de controle externo. Agora, com o CNJ, apesar de apontar problemas como o fato de o presidente do Conselho ser o mesmo o Supremo Tribunal Federal e da maioria dos conselheiros serem do Judiciário, Sadek afirmou que houve avanços importantes. “Houve ganhos extraordinários como o projeto Justiça em Números, as inspeções aos presídios e a possibilidade de juízes e ministros serem investigados e penalizados”, destacou ela.

A professora da USP teve a companhia do defensor público geral de Buenos Aires, Horácio Corti, do também professor da USP Conrado Hubner, e de Élida Lauris, pesquisadora do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. Nos comentários, o representante dos movimentos sociais, Darci Frigo, advogado da Terra de Direitos, destacou que o debate sobre o Judiciário tem que estar atrelado ao atual momento brasileiro, e que este poder busca privilégios de forma incessante. “As pessoas estão vendo seus direitos ameaçados e o Judiciário buscando mais privilégios. A sociedade quer o sistema de justiça democrático, mas o fato é que se discute cortar o Bolsa Família e o Congresso Nacional quer capturar o orçamento público para servir àquele que é o Judiciário mais caro do mundo. Precisamos colocar que tipo de Justiça queremos”, afirmou.

Sub-Procuradora-Geral Luiza Frischeisen avalia a relação entre sistema de justiça e os demais poderes na democracia brasileira

Sub-Procuradora-Geral Luiza Frischeisen avalia a relação entre sistema de justiça e os demais poderes na democracia brasileira

A Sub-Procuradora-Geral da República Luiza Cristina Frischeisen, que tem experiência no CNJ e no Ministério Público Federal, fez apontamentos sobre as instituições do Estado, e destacou o mecanismo da ação civil pública como uma das principais formas de acesso ao sistema de justiça. “É um dos principais caminhos para o direito coleitvo”, afirmou.

SERVIÇO

Seminário“A Reforma da Justiça no Brasil: uma década de desafios e conquistas em uma perspectiva latino-americana

Local: Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, 7º andar

Data: 17/11 a 19/11, das 09h às 19h.

Informações: Leandro Resende – 21 9 99582817 – leandroresende001@gmail.com