Reconhecimento, redistribuição e participação popular: por uma política judicial integradora

SEMINÁRIO NA UERJ SOBRE A REFORMA DA JUSTIÇA DISCUTE A PESQUISA EMPÍRICA EM DIREITO NO BRASIL

17 de November de 2015

Evento de três dias organizado pelo Fórum Justiça põe em debate o acesso de pessoas em situações de vulnerabilidade ao Poder Judiciário. Autoridades e representantes de movimentos sociais estarão presentes.

À tarde o ‘Seminário Reforma da Justiça no Brasil: uma década de desafios e conquistas em uma perspectiva latino-americana continuou com a apresentação de trabalhos de pesquisadores e grupos de pesquisa sobre políticas públicas judiciais coordenada por Luíza Barçante. A primeira proposta apresentada por Muriel Magalhães Machado e Eduardo Calil Ohana abordou o tema Ministério Público em busca de uma cultura de paz’. Os dois frisaram que a Cultura de Paz é um assunto muito pouco discutido no direito. A ONU enumerou alguns princípios para a cultura da paz. Não é apenas a ausência de conflitos, mas requer um processo construtivo através do diálogo, respeitar as diferenças, as culturas. A resolução 118 do Ministério Público adota a cultura da paz”, observou Eduardo que acrescentou uma frase do teólogo Leonardo Boff para complementar: “Contra a cultura da violência deve se opor a cultura de paz”.  Já Muriel falou sobre a justiça restaurativa. “Um dos marcos dessa justiça foi a resolução da ONU número 2002/12 que estabeleceu os princípios e pilares. O objetivo principal é restaurar os laços destruídos pelo conflito e resultar na reintegração social de todos o envolvidos.

 

A segunda apresentação feita por Adriane de Oliveira Ningeliski abordou o Conflito familiar e a necessidade de um tratamento adequado pelo estado. Segundo Adriane, o ser humano é conflituoso por natureza e a mudança de paradigma com a cultura do litígio é necessária. Estamos passando por momentos de relações sociais muito complexas. O ser humano esqueceu de se comunicar. Antes os conflitos eram mediados pelo próprio grupo ou por um chefe tribal. Hoje é por um terceiro poder.  O conflito familiar tem o afeto envolvido. Usar apenas a norma é perigoso”.

A desembargadora Cristina Tereza Gaulia falou sobre a Justiça Itinerante, que está dentro do código de organização judiciária. O objetivo, de acordo com ela, é de mudar a ótica de como é vista a justiça. Ao invés de mediar o conflito, prestar o serviço antes que ele ocorra. ”Tirar o juiz da sua zona de conforto é essencial para que ele não trabalhe apenas com discursos processuais. Orientamos a população e mostramos os direitos que todos têm.  Um exemplo é o reconhecimento da união estável de um casal homoafetivo. A partir disso, evitamos que eles fiquem marginalizados perante a sociedade”.

Depois, houve o segundo painel onde a professora do Centro Universitário de Brasília (CEUB), Ivanilda Ribeiro discorreu sobre a pesquisa empírica no universo de direito. De acordo com ela, o número de pesquisas aumentou muito, mas ainda há pouca quantidade pela falta estrutura, já que o direito dá pouca ênfase à metodologia. Segundo Ivanilda Ribeiro, a Justiça trabalha com a ilusão de que a norma vai resolver todos os problemas. Às vezes as normas não são debatidas, mas mesmo assim são aprovadas. Outro embate é uma concepção de democracia se dá por ter uma maioria. E não pensamos nos direitos”. Ivanilda Ribeiro afirmou que na ilusão da força se vê que a decisão judicial se dá pura e exclusivamente pela força. E isso sem uma reflexão. Vou usar dois exemplos: temos uma precatória e um juiz manda os indígenas saírem das suas moradias, sem negociação nenhuma. Já um outro juiz pediu para uma escola ser desocupada. Mas ele reviu sua posição ao escutar os representantes da instituição e ver que os estudantes necessitavam do colégio pela falta do poder público no local”. Por fim, a professora ressaltou que apesar da certeza ser a busca de todos no direito,  o que mais se lida é com conflitos, o tempo todo. ”A ilusão que o direito pode nos dar a certeza é algo presente. O direito não pode ficar afastado da sociedade. Tem que escutar culturalmente as pessoas”.

O professor da UFRJ, José Roberto Xavier também acredita que as pesquisas empíricas são essenciais para o direito. Ele concorda com a professora Ivanilda de que houve um crescimento dessas atividades, no entanto, ainda, é muito retraída.  José Roberto Xavier destacou alguns números sobre seus estudos a respeito de alguns dados sobre pesquisas de direito. “49% das pessoas que fazem pesquisas em direito não tem formação na nossa área. Se não pesquisarmos nada em direito, outras áreas vão pesquisar. Sou otimista quanto ao aumento dessas pesquisas”.

Os dois palestrantes abordaram como produzir conhecimento sobre o direito e no direito e como se aplica o conhecimento.

SERVIÇO

Seminário“A Reforma da Justiça no Brasil: uma década de desafios e conquistas em uma perspectiva latino-americana

Local: Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, 7º andar

Data: 17/11 a 19/11, das 09h às 19h.

Informações: Leandro Resende – 21 9 99582817 – leandroresende001@gmail.com

Programação completa: http://forumjustica.com.br/seminariosfj2015/programacao/

SOBRE

O Fórum Justiça (FJ)  é uma organização que visa a facilitar a construção de espaços para  a discussão e realização de debates em torno da questão judicial no Brasil, observando o contexto latino-americano. Criado para a troca entre movimentos sociais, setores acadêmicos, estudantes, bem como agentes públicos do sistema de justiça e outros atores  que  se  mostrem  interessados em discutir justiça  como  serviço público, o Fórum se dedica a elaborar ações estratégicas para democratizar o sistema de justiça