Reconhecimento, redistribuição e participação popular: por uma política judicial integradora

Última sessão do Colóquio Deborah Duprat: a justiça precisa ser integradora, plural, democrática e decolonial para compreender e atender às demandas dos povos indígenas

16 de outubro de 2020

Na quarta-feira, 14 de outubro, o Colóquio Deborah Duprat: por um modelo de justiça integrador realizou sua quinta e última sessão com o tema “Terra, territórios e povos indígenas e o sistema de justiça”. O encontro contou com a participação de Marcia Zollinger, procuradora da República; Cacique Babau, liderança da Aldeia Serra do Padeiro (BA); do antropólogo da UEMA, Alfredo Wagner Berno de Almeida; da homenageada e subprocuradora geral aposentada, Deborah Duprat, e foi facilitado pelo advogado e membro do Fórum Justiça, Rodrigo de Medeiros.

Assista aqui ou abaixo a Sessão 5 na íntegra.

A procuradora da República, Marcia Zollinger, foi a primeira a falar e respondeu à seguinte questão: “Quais os desafios internos e externos ao MPF para a promoção dos direitos constitucionais dos povos indígenas e como superá-los?”. Para ela, o principal desafio interno do Ministério Público Federal para promover a defesa dos direitos dos povos indígenas é a pequena diversidade e representatividade do órgão. Ela lembra que o MPF é composto majoritariamente por homens brancos, de idade entre 40 e 50 anos, e que atuam, também em sua maior parte, no combate à corrupção. Marcia destaca que este perfil, na realidade, configura todo o sistema de justiça brasileiro, o que traz dificuldades para o trato de temas relacionados a perfis que diferem dessa composição.

Ela também vê no excesso de atenção dedicado ao combate à corrupção uma característica que atrapalha o MPF a atender demandas não somente dos povos indígenas nacionais, mas também de ribeirinhos, quilombolas, e de outras representatividades de minorias do País. Na unidade onde ela mesma atua, por exemplo, na Procuradoria do Distrito Federal, em Brasília, enquanto 19 profissionais estão destacados para trabalhar na área de crime e combate à corrupção, apenas um – no caso, ela mesma – se dedica às matérias relacionadas ao direito ambiental, indígena, quilombola, povos e comunidades tradicionais e reforma agrária. Por último, ela destaca que a própria formação acadêmica dos profissionais que chegam ao setor também atrapalha. Como exemplo, ela lembra que são anos dedicados ao Direito Civil e muito menos conteúdo dedicado ao Direito Ambiental e ao direito dos povos indígenas e comunidades tradicionais nos cursos de Direito.

“O colonialismo deixou legado de colonialidades em todas as estruturas, nas instituições e no próprio sistema de justiça. São colonialidades de ser, de poder e de saber. A gente precisa superar essa colonialidade para ter um pluralismo jurídico igualitário”.

Por último, a procuradora disse que o atual cenário político e a condução “que visa a integração dos povos indígenas à comunidade nacional” do governo Bolsonaro é um dos desafios externos para a atuação do MPF. Para ela, além dessa “integração” não respeitar particularidades da cultura e da identidade destes povos, ela também tem como objetivo liberar os territórios demarcados e áreas protegidas para o comércio de terras.

Complementando a fala de Marcia, Deborah Duprat afirmou não só corroborar com o que foi trazido pela procuradora como também lembrou que o Ministério Público foi criado com muito apoio do movimento indígena na década de 80, que na época apostou nessa institucionalidade. Segundo ela, essa relação era tão forte que, logo depois da Constituição de 1988, o MP instaurou uma Comissão para tratar de povos indígenas, favorecendo a realização de uma política de demarcações ao longo dos anos 90, o que garantiu a definição de muitas territorialidades sobretudo de povos indígenas amazônicos. É depois disso, relembrou Deborah, que também foi criada a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF para tratar especificamente de temas relacionados a estes grupos e outros, como quilombolas, comunidades extrativistas, ribeirinhas e ciganas.

Cacique Babau, liderança indígena da Aldeia Serra do Padeiro (BA), participou em seguida da sessão e trouxe um discurso emocionado sobre o momento atual de luta e resistência dos povos indígenas do território brasileiro. “Eu entendo que, diante das atuais circunstâncias do País, o Ministério Público, dentro da sua condição, fez e está fazendo o máximo que pode na questão da luta Tupinambá”, afirmou. Por ser um povo de tradições culturais muito ligadas à ancestralidade e à espiritualidade, a garantia e a preservação de territórios originários se torna ainda mais essencial, explicou o cacique. Ele trouxe sua indignação com o voto popular que elegeu um presidente da República que, já no período eleitoral, trazia um discurso sugerindo violações constitucionais – referindo-se especialmente aos artigos 231 e 232, que garantem, inclusive, que nenhum governante pode violar direitos já garantidos por estes povos. Babau também questionou como será difícil para os povos indígenas resistir em suas terras se o meio ambiente do entorno for sistematicamente destruído como vem acontecendo:

“Nós vivemos integrados à natureza como um povo protetor. Aí vem essa luta nossa forte principalmente na questão ambiental, de bem-estar de todos, onde a gente enfrenta só quem é mais forte. (…) Nós, tupinambás, estamos aqui não é só para lutar pelo nosso território, não. É também para lutar pela vida”.

Apesar do apoio do Ministério Público, ele afirmou que o Judiciário em geral também tem desrespeitado a Constituição e não tem dado o suporte necessário à luta indígena e ambiental. O líder da Aldeia Serra do Padeiro também trouxe sua indignação em relação à condução do ministro Ricardo Salles na pasta do Ministério do Meio Ambiente. “Ele deveria estar preso. Cadê a justiça que me prende, mas não prende ele?”, questionou.

Além de reforçar a fala do líder indígena, Deborah Duprat destacou que, apesar de alguns povos já terem conquistado seu direito à demarcação de território – reiterando que geralmente os processos levam cerca de 40, 50 anos de luta – o número ainda é pequeno se comparado ao que é necessário avançar para chegar a um cenário ideal.

“Nós vivemos uma crise da democracia, e quando a gente vive uma crise da democracia, a gente vive uma crise da nossa Constituição”.

Para Deborah, o Brasil vive uma situação política diferente de tudo que já viveu. Ela destacou que, de todos os presidentes da República, nenhum até hoje tinha tentado colocar, por exemplo, a Funai contra os próprios indígenas – referindo-se às tentativas de Jair Bolsonaro de deturpar a missão institucional do órgão.

Perguntado sobre a utilização do Marco Temporal em processos de demarcação, Cacique Babau foi direto: trata-se, segundo ele, não só de uma coisa ruim, mas também de “uma maluquice”. O Marco Temporal é uma interpretação em debate no Supremo Tribunal Federal segundo a qual os povos indígenas só podem reivindicar terras onde já estavam no dia 5 de outubro de 1988 – ou seja, no dia em que a Constituição foi promulgada – não levando em conta que se tratam de povos originários, que já ocupavam terras antes do Brasil ser colonizado, e desrespeitando sua história e tradições sagradas.

O terceiro participante da sessão foi o antropólogo Alfredo Wagner Berno de Almeida (UEMA), que trouxe para o colóquio sua experiência nos processos de mapeamento de territórios indígenas, que costuma detectar uma complexa rede de categorias sociais que compõe estes espaços ao longo de sua história, formada por centenas de identidades coletivas. Segundo ele, estas categorias e sua representatividade trazem uma mudança no padrão de conceito de fazer política. Alfredo então parodiou Sartre e sua fala sobre a ocupação nazista na França, quando o filósofo afirmou que esta foi uma época em que houve muita liberdade. “É porque resistência é um ato de escolha, é a maneira de escolher confrontar aquilo que o oprime”, relacionou.

Para o antropólogo, apesar de vivermos um tempo de inspiração fascista, aparece e deve ser levado em conta uma mudança do conceito de política, de como estamos frente a novas formas organizativas.

“Esse discurso da resistência e o ato de resistência se tornaram inseparáveis nesse tempo pandêmico que nos obriga a outras reflexões, nos obriga a entender, por exemplo, que esses rituais fúnebres incompletos se transformaram numa fonte de mobilização permanente. A morte se transforma num convite à vida, é uma necropolítica ao contrário”.

Alfredo concluiu dizendo que é preciso olhar para o passado recente e aprender a não perder novamente essa força mobilizadora. Sobre isso, Deborah Duprat chamou a atenção para o caráter antropofágico da cartografia, de usar o elemento da dominação e transformá-lo em elemento de resistência e de subversão. Para ela, este processo foi muito bem entendido e apropriado pelos grupos. “O traçado das linhas internas do território nacional sempre foram linhas de poder”, ressaltou.

Por último, Deborah falou sobre a influência de sua relação não só com povos indígenas, mas também ribeirinhos, quilombolas, entre outros, na sua trajetória profissional e pessoal.

“A minha vida é feita de encontros muito felizes, em que eu aprendi muito mais do que pude ajudar. Mas, eles me ensinaram principalmente a lutar, eu aprendi a lutar como uma indígena. Eles me ensinaram a não recuar. Direitos não são objeto de transação, não são objeto de concessão, luta-se até o fim, ainda que demore 50 anos. Eles também me ensinaram a desconfiar das minhas certezas. Eles me transformaram como pessoa, como mãe, mulher, transformaram totalmente minha visão de ver e de aplicar o Direito”.

Questionada sobre o que espera e deseja para o futuro do Brasil e da aplicação do sistema de justiça, a homenageada do colóquio disse que espera que seja levado adiante o projeto constitucional que já existe e que é resultado de lutas que apostaram muito nele.

“As chaves estão dadas. Precisamos lutar para que as condições que estão previstas na Constituição permaneçam e avancem. Nós do sistema de justiça também tivemos que aprender nesse processo, então tivemos um atraso com as lutas muito grande. Acho que agora é correr, é estar presente nos territórios, é ouvir principalmente, ouvir muito”.

Noite de lançamentos

Na mesma noite da última sessão do Colóquio Deborah Duprat foram lançadas duas novas publicações do Fórum Justiça em parceria com organizações parceiras. O primeiro deles é o livro “Direito à Manifestação e Sistema de Justiça”, uma coletânea de artigos fruto de uma importante parceria com o Centro de Estudos da Constituição e o Núcleo Constitucionalismo e Democracia, ambos da UFPR. Também apoiam a publicação a Artigo 19, Terra de Direitos e o Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Pública. O livro conta com 10 artigos de acadêmicos, defensores e promotores de justiça. Baixe aqui a publicação.

A outra publicação, “Dinâmicas de Reprodução e Enfrentamento ao Racismo Institucional na Defensoria Pública”, é resultado de uma pesquisa feita em parceria com a ONG Criola que mapeou a existência ou não de mecanismos de enfrentamento ao racismo institucional nas Defensorias Públicas Estaduais. Ela é importante principalmente porque coloca em prática o acúmulo do movimento negro sobre racismo institucional para produzir um diagnóstico de fôlego, a nível nacional, sobre a instituição do sistema de justiça responsável pelo acesso à justiça de pessoas vulnerabilizadas.

As duas publicações serão disponibilizadas para baixar gratuitamente no site do Fórum Justiça.

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Autoria e sistematização: Carol Monteiro