Reconhecimento, redistribuição e participação popular: por uma política judicial integradora

Memória GT Educação Jurídica para Direitos do Fórum Justiça

Memória GT Educação Jurídica para Direitos do Fórum Justiça

OBS: Na atualidade este GT encontra-se em recomposição

Este grupo dedica-se a questionar o papel do Direito e do Sistema de Justiça atual e a sua interação com as demandas dos movimentos sociais. Objetiva colocar propostas para um Ensino Jurídico coligado a uma Universidade Pública, Popular e socialmente referenciada. Busca gerar conhecimento útil para a transformação social, o combate às opressões e a formação de um jurista crítico à exploração do homem pelo homem. Irá produzir um projeto de intervenção na sociedade próxima, seja por meio de um AJUP, seja pela instauração curricular de um Núcleo de Prática Jurídica engajado e inovador.

O GT – Sistema de Justiça e Educação para Direitos se reuniu pela primeira vez no dia 21/10/11, às 16:30, na UFRJ, com a finalidade de discutir a relação das faculdades de Direito com o Sistema de Justiça. Tiramos por conclusão atentar para o fato de que as instituições formadores dos aplicadores do Direito também se inserem como elementos indispensáveis no conjunto de medidas a serem apontadas para a democratização do Sistema de Justiça e para a ampliação do acesso à justiça. Discutimos o olhar mercadológico e a apropriação privatista do conhecimento jurídico que tende a fortalecer a lógica dos cursos preparatórios para os concursos em detrimento do ensino veiculado pelas faculdades de Direito. A democratização do Sistema de Justiça perpassa pela crítica da dogmática idealista e abstrata e por concursos públicos que levem em consideração o conhecimento crítico, a realidade social e as demandas dos movimentos sociais populares.

Apontamos que a pesquisa no Direito deve ser fomentada junto à graduação e entendemos que os núcleos de prática jurídica não devem ser relegados a segundo plano diante da atrativa remuneração proporcionada pelos estágios externos. A faculdade de Direito deve concentrar toda a formação necessária ao jovem jurista para qualquer área de seu interesse e deve ser valorizada nesse sentido. Em suma, é necessário reconhecer que a faculdade de Direito é agência mediata do Sistema de Justiça quando age na reprodução e construção ideológica do Direito e agência imediata do Sistema de Justiça quando atua judicializando por meio dos seus núcleos de prática.

Fruto das discussões e debates ocorridas durante o ano de 2011, foram construídas diversas PROPOSTAS DO GT EDUCAÇÃO PARA OS DIREITOS, que integraram o Pacto Fórum Justiça – Rio de Janeiro, documento final da I Reunião Geral do Fórum Justiça, que aconteceu em dezembro de 2011, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Seguem, abaixo, os informes de algumas das diversas reuniões realizadas no período de 2011 e 2012:

Informe sobre a reunião realizada em 21.09.2012 – Construção da Campanha Nacional pela Regularização do Território das Comunidades Tradicionais Pesqueiras – clique aqui

Informe da reunião/café da manhã do dia 01.03.2012 clique aqui

Informe da reunião do dia 04.11.2011 – clique aqui

Links

Por uma comunicação diferente – Porque é aquilo que lemos, ouvimos e vemos que nos educa:

Assessoria Jurídica Popular.blog
Docverdade
Vírus Planetário
Brasil de Fato
Caros Amigos
Le Monde Diplomatique Brasil
Plataforma para um novo Marco Regulatório das Comunicações no Brasil

Vídeos:

Este é o link do vídeo da palestra EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL: práticas inovadores em advocacia de interesses coletivos , realizada pelo Centro Acadêmico Luiz Carpenter, no âmbito do GT – Sistema de Justiça e Educação para Direitos , no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Uerj, no dia 15 de setembro de 2011. Palestraram o deputado federal Alessandro Molon, professor de História do Direito da PUC-Rio, a Dra. Ana Paula Pardini, Assessora Legislativa da SAL-MJ, e o Prof. Dr. José Ricardo Cunha, professor de Filosofia do Direito da Uerj.

Extensão Universitária e Formação Profissional