Reconhecimento, redistribuição e participação popular: por uma política judicial integradora

Memória do GT Raça do Fórum Justiça

Memória do GT Raça do Fórum Justiça

 

OBS: Na atualidade este GT encontra-se em recomposição

O GT Raça do Fórum Justiça tem como objetivo debater estratégias de para a restituição dos direitos violados da população negra, especialmente no que se refere à consolidação dos direitos da população negra e a implementação dos diversos mecanismos, tais como o artigo 14 da CERD, as leis (CAO),a lei nº 10.639, o estatuto da igualdade racial, as diretrizes do declaração e o plano de ação de Durban , e a política nacional de promoção da igualdade racial. Buscando, portanto, o enfrentamento do racismo institucionalizado no sistema de justiça e o controle social do poder judiciário.

Fruto das discussões e debates ocorridas durante o ano de 2011, foram construídas diversas propostas do GT RAÇA, que integraram o Pacto Fórum Justiça – Rio de Janeiro, documento final da I Reunião Geral do Fórum Justiça, que aconteceu em dezembro de 2011, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Reuniões 2011:

28.10 – reunião das organizações.
04.11 – Oficina do GT
09.11 – Oficina do GT
Segunda quinzena de novembro  (data a definir) – Reuniões para tirar propostas

Links:

Lei nº 12.288, de 20 de Julho de 2010 – Art. 1º.  Esta Lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.

Lei nº 10.639, de 9 de Janeiro de 2003 – Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”, e dá outras providências.

Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Conexa. Conferência Europeia contra o Racismo

Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial